A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou cinco moções durante a segunda parte da ordem do dia da sessão desta segunda-feira (14), em votações simbólicas. Três delas sinalizam o apoio do Legislativo a ações em prol da cidade, enquanto outras duas são de protesto a medidas do Governo Federal.
A primeira moção acatada nesta segunda apoia a criação de um Centro Cultural do Banco do Brasil no prédio da praça Tiradentes, no Centro de Curitiba. Autor da proposta, Angelo Vanhoni (PT) disse que funcionários da instituição financeira informaram que a agência será desativada.
O vereador lembrou que o Banco do Brasil já implementou espaços culturais nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e, mais recentemente, Salvador. “Nós não temos nenhum na Região Sul”, ponderou.
“A presença das pessoas revitaliza o Centro da cidade”, defendeu Vanhoni. “Isso dará vivência cultural, trará um pouco mais de alma ao Centro da cidade, à praça Tiradentes e entorno, é uma medida que pode ajudar muito a cidade de Curitiba.”
Vanhoni sugeriu que o Centro Cultural reúna espaços multiuso, a exemplo de um anfiteatro e de salas para exposições (416.00027.2025). A ideia é que a moção de apoio seja encaminhada à diretoria do Banco do Brasil.
Criação de UBS na região central de Curitiba recebe apoio
A região central de Curitiba também norteia moção de apoio de autoria do vereador Eder Borges (PL). Direcionada ao Poder Executivo, a proposta é para que esta porção da cidade receba uma unidade básica de saúde (UBS), garantindo o atendimento a toda a população (416.00031.2025).
Ponderando sobre a “boa divisão” no restante da cidade, Borges argumentou que “a população de uma considerável área geográfica é direcionada à praça Ouvidor Pardinho, e [que] aquela unidade de saúde está sobrecarregada”.
Para o autor da moção, a Unidade de Saúde Mãe Curitibana, no Alto do São Francisco, é referência no Brasil, mas possui uma área ociosa e poderia ofertar o atendimento ampliado, “como já teve em tempos de outrora, além de imóveis ociosos no Centro da cidade que poderiam também ocupar esta função”.
“Eu fico pensando, são tantos equipamentos da FAS de acolhimento e a população que trabalha, a população que precisa de um atendimento, às vezes acaba tendo dificuldades”, avaliou Eder Borges.
Moção apoia saída dos trens de carga de dentro de Curitiba
O plenário também acatou moção de apoio ao pedido realizado pelo prefeito Eduardo Pimentel, direcionado ao Governo Federal, para a retirada de trens de carga de dentro de Curitiba (416.00030.2025). A iniciativa é do vereador Olimpio Araujo Junior (PL).
“Curitiba deve ser ouvida sobre a nova concessão ou renovação da malha ferroviária que passa pelo Paraná, especificamente dentro da capital”, cita a justificativa da moção. O requerimento acrescenta que a linha férrea ramal passa “por diversas áreas adensadas, em bairros como Centro, Cabral, Alto da XV, Cristo Rei, Cajuru e Uberaba, causando transtornos ao trânsito, […] além de gerar acidentes, inclusive com mortes, e produzir ruídos que incomodam os moradores”.
Conforme informações divulgadas pela Prefeitura de Curitiba, Pimentel apresentou a demanda durante agenda em Brasília, na última terça-feira (8), com a diretora de Projetos e Obras da Secretaria Nacional de Transportes Ferroviários (SNTF) do Ministério dos Transportes, Maryane Figueiredo.
Além da retirada das linhas férreas de carga da região central da cidade, o prefeito pediu o debate antecipado da renovação da concessão federal, que vai até 2027. Na ocasião, Pimentel reforçou que “Curitiba é o último grande centro urbano do país com essa interferência ferroviária. Temos acidentes e alguns fatais nessas interseções”.
Declaração machista recebe moção de protesto
O plenário também apoiou moção de protesto “à declaração machista” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva (413.00017.2025). Aprovado de forma simbólica, o requerimento foi apresentado pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União).
Na última terça-feira (8), durante fala na abertura da 29ª Feira Internacional da Construção Civil e Arquitetura (Feicon) e da 100ª edição do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), o presidente Lula se referiu a Georgieva como “aquela mulherzinha”. Para Guzella, a expressão é “inadequada, desrespeitosa e carregada de conotação machista e depreciativa”.
A vereadora lembrou de outras “falas desastrosas, misóginas”, como quando ele afirmou, no ano passado, que era “mais difícil” encontrar mulheres capacitadas para determinados cargos e, em março, quando disse que havia escolhido uma “mulher bonita”, Gleisi Hoffmann, para ser ministra das Relações Institucionais, para diminuir a distância com o Congresso.
Ainda em relação à falta de isonomia, a Delegada Tathiana Guzella criticou a indicação de Flávio Dino para ocupar a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), e não de outra mulher. “Nós não podemos ser coniventes com este tipo de fala preconceituosa. Já nos posicionamos anteriormente aqui várias vezes, fomos vítimas de um tipo de fala como esta no início do nosso mandato, nos unimos como mulheres, como vereadoras”, apoiou Andressa Bianchessi (União).
PEC da Segurança Pública pauta moção de protesto
Na outra moção de protesto aprovada nesta manhã, Guzella se posiciona contra a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na semana passada (413.00018.2025). A proposição pontua que a PEC, idealizada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e apoiada pela deputada federal Gleisi Hoffmann, traria “alterações significativas na organização da segurança pública no Brasil”.
“Esta PEC não trouxe nem uma única medida de combate a qualquer forma de violência no país, perdendo uma oportunidade incrível de melhorias na nossa Constituição Federal”, disse Guzella. Entre os impactos, a moção critica a centralização de competências na União e o aumento das atribuições da Polícia Federal.
“Tais mudanças, ao invés de fortalecer a autonomia federativa e o trabalho articulado entre os entes da federação, avançam de forma preocupante sobre competências historicamente atribuídas aos estados e municípios. Isso abre margem para o enfraquecimento das polícias estaduais, da guarda municipal e da autoridade local na gestão das políticas de segurança pública”, argumenta a justificativa da moção.
“Adicionalmente, causa apreensão a criação de mecanismos que podem ser interpretados como instrumentos de controle político ou ideológico sobre as forças de segurança, em detrimento da imparcialidade, da estabilidade institucional e da meritocracia que devem nortear o serviço público”, acrescenta a proposição.