A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abre as portas, mais uma vez, para receber a população em busca de atendimentos jurídicos gratuitos. Resultado da parceria entre a instituição e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), o Mutirão de Direito da Família será realizado nesta sexta-feira, a partir das 9h, no auditório do anexo 2 (entrada pelo estacionamento em frente à praça Eufrásio Correia).
A área do Direito da Família abrange casos como divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda e visitas. Além disso, serão ofertados exames gratuitos de DNA para o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade. O público contará com o serviço de intérprete de Libras.
O presidente Tico Kuzma (PSD) suspendeu a sessão desta quarta-feira (12) para que a assessora jurídica Bruna Abdalla, da Defensoria Pública, reforçasse o convite aos demais vereadores e à população em geral. O mutirão, frisou ela, “é focado no setor da família. É importante frisar que são para casos de comum acordo”, explicou.
“Nós estaremos aqui também com um laboratório de DNA, de teste de paternidade gratuito para as pessoas hipossuficientes, […] que são até três salários mínimos [de renda familiar mensal]”, acrescentou Abdalla. Os atendimentos, lembrou ela, serão feitos por ordem de chegada, com a distribuição de senhas até as 16h.
“Tragam pelo menos a documentação básica, não precisa de certidões atualizadas que a gente consegue aqui tudo gratuito”, finalizou a assessora jurídica (veja quais documentos levar no dia do atendimento). “Pedimos a gentileza, aos vereadores e vereadoras, que divulguem este evento importante, desta parceria da Câmara Municipal com a Defensoria Pública do Paraná”, apoiou Tico Kuzma.
O Mutirão de Direito da Família é o primeiro deste ano na Câmara de Curitiba, mas o sexto desde que teve início, em 2022, a parceria entre a instituição e a Defensoria Pública. As ações já somam mais de 1,1 mil atendimentos gratuitos à população com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Em novembro do ano passado, a CMC inaugurou um posto descentralizado da DPE-PR, onde 965 pessoas já foram atendidas. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no anexo 3 (rua Barão do Rio Branco, nº 693).