A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nesta sexta-feira (14), o primeiro mutirão do ano em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Com foco na conciliação de demandas na área do Direito da Família, como divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda dos filhos e partilha de bens, a ação atendeu 84 pessoas.
O Mutirão de Direito da Família também ofertou exames de DNA para o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade. Os testes são gratuitos, assim como a assistência jurídica para as questões familiares. Esta foi a sexta vez que a Câmara de Curitiba abriu as portas aos mutirões da Defensoria Pública. O primeiro deles, em setembro de 2022, também foi voltado à busca de acordos para demandas familiares. Os demais, ou de atendimentos gerais ou com outras temáticas, como o Direito do Consumidor.
“Vim resolver o meu divórcio gratuitamente. É a minha primeira vez no mutirão”, contou Geiza Pedroso, atendida na manhã desta sexta. Segundo a mulher, ela ficou sabendo da oportunidade por meio do Instagram da Câmara de Curitiba. A primeira subdefensora-pública-geral do Paraná, Lívia Brodbeck, explicou que a área do Direito da Família foi escolhida como o tema desta ação porque é a mais concorrida. Ela corresponde a cerca de 50% dos atendimentos da DPE-PR em todo o estado, no ano passado.
“Historicamente, o percentual de procura na Defensoria, em grande parte, é de Família porque são problemas que qualquer cidadão pode enfrentar, [como] divórcio, pensão, inventário”, relatou a defensora pública. “Então sempre buscamos fazer essas conciliações para garantir que um atendimento célebre, […] aqui a gente consegue acelerar e resolver a situação bem rapidamente”, pontuou Brodbeck.
“Estamos conversando com a Defensoria para que possamos fazer mais mutirões ao longo do ano”, adiantou o presidente Tico Kuzma (PSD). Ele avalia que os mutirões são ações importantes para que os serviços da Defensoria Pública atinjam ainda mais pessoas. “Hoje é um momento em que as pessoas podem escrever uma nova história ou resolver um conflito, pode ser uma separação, por exemplo, ou um problema que prejudica muito o dia a dia dessas pessoas”, destacou.
“ [O teste de DNA] é uma novidade, há dois anos a Defensoria começou a fazer os testes do DNA, para as pessoas que querem saber sobre a maternidade ou paternidade. Elas podem procurar na Defensoria Pública do Paraná ou nesses mutirões. Um dado colocado pela Defensoria é de que 5% dos registros de nascimento do estado não levam o nome do pai”, citou o vereador.
Câmara de Curitiba possui posto da Defensoria Pública
Para quem não conseguiu comparecer ao mutirão, Tico Kuzma reforça que a Câmara de Curitiba conta com um posto fixo da Defensoria Pública. Inaugurado no fim de outubro passado, o espaço fica no anexo 3 da instituição (rua Barão do Rio Branco, nº 693, em frente ao Palácio Rio Branco).
Os atendimentos ocorrem das 9h às 17h e são voltados a moradores de qualquer cidade do Paraná, com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Assim como nos mutirões, os atendimentos buscam a resolução extrajudicial, ou seja, sem um processo na Justiça.
Para o atendimento inicial, basta comparecer ao posto da Câmara de Curitiba e apresentar um documento oficial de identificação com fotografia, comprovante de residência dos últimos três meses (conta de luz, água ou telefone) e comprovante de renda. Mais informações por meio dos telefones (41) 3350-4917, 3350-4918, 3350-4925 e 3350-4926.
*Estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.