As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos das sessões plenárias do Legislativo da capital do Paraná.
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Vereador comemora criação da Federação União-PP I
No Grande Expediente da sessão plenária de hoje, Pier Petruziello (PP) registrou o lançamento da Federação União Progressista, que aconteceu ontem (29) em Brasília (DF). A bancada será a maior no Congresso Nacional (com 123 parlamentares, sendo 109 deputados e 14 senadores) e, na Câmara de Curitiba, somará sete vereadores, sendo Lórens Nogueira, Pier e Nori Seto, do PP; e Andressa Bianchessi, Da Costa do Perdeu Piá, Delegada Tathiana Guzella e João Bettega, do União. Pier Petruzziello deixou claro que “a decisão não passou pela Câmara”, mas afirmou que o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), uma das lideranças nacionais do partido, convidou a bancada de Curitiba para conversar sobre a construção da federação.
Vereador comemora criação da Federação União-PP II
“Esse é um novo desafio do União Brasil e do Progressistas, para que, em 2026, possamos buscar rumos equilibrados, para que a gente possa ter grandes quadros na disputa da presidência da República, na vice-presidência, e ,aqui no Paraná, [para que tenhamos] uma candidatura própria, com muito diálogo, com muita serenidade, ainda observando os movimentos políticos que vão acontecer. […] A gente espera que aconteçam grandes diálogos com uma bancada que realmente ficou muito forte, no Brasil, no PR e aqui na Câmara Municipal”, complementou Pier Petruzziello, que é líder do bloco Pode/PP no Legislativo.
Leis que reforçam combate à violência doméstica repercutem em plenário
A sanção de duas novas leis federais construídas com o objetivo de fortalecer o combate à violência doméstica e de gênero foi comentada em plenário por Vanda de Assis (PT). Publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril, a lei 15.123/2025 aumenta a punição para quem cometer violência psicológica contra mulheres usando inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico. Na mesma data, foi sancionada a norma lei 15.125/2025, que alterou a Lei Maria da Penha para possibilitar o uso de tornozeleira eletrônica em agressores que estão sob medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. “Me somo a esse compromisso que visa fortalecer movimentos e lutas que têm o objetivo de superar a violência contra as mulheres e para que tenhamos uma sociedade de pessoas que se respeitam e convivam em segurança”, disse a vereadora, que é a segunda-procuradora-adjunta da Mulher na CMC.
“Reivindicações têm sido atendidas”, diz Toninho da Farmácia
Líder do bloco PSD/PRD, Toninho da Farmácia (PSD) agradeceu à Fundação Cultural de Curitiba (FCC), à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (Setran) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) por atenderem demandas das regionais Tatuquara, CIC e Pinheirinho. Segundo o vereador, “as reivindicações têm sido atendidas com a máxima urgência”. “Normalmente, de um dia para o outro, eles conseguem resolver algumas situações”, complementou, ao contar que uma das paróquias da Cidade Industrial contou com a ajuda da FCC para a instalação de um palco para um evento cultural e que a Setran também atendeu solicitação para fazer a segurança no trânsito durante uma procissão. “As regionais têm atendido, sim, todos os vereadores que as têm procurado”, reforçou.
Qual é a destinação de créditos expirados do cartão-transporte?*
“Por que o crédito inserido no cartão-transporte deixa de existir [expira] para o usuário se ele não for utilizado no prazo de um ano, contado a partir do pagamento da tarifa?”, pergunta o vereador Nori Seto (PP) em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Entre outros pontos, ele também busca entender qual é a destinação dos créditos expirados e o que embasou a decisão de se estabelecer o prazo de validade de um ano (062.00956.2025). Em outro requerimento, o parlamentar questiona o que motivou novo recapeamento asfáltico na avenida Toaldo Túlio, nos bairros São Braz e Santa Felicidade, em menos de um ano (062.00955.2025).
Medicamentos à base de canabidiol são tema de requerimento*
Vanda de Assis (PT) requer informações oficiais sobre a prescrição, o fornecimento e o acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede municipal de saúde de Curitiba. A parlamentar questiona, por exemplo, quais os critérios médicos legais adotados pela Prefeitura de Curitiba para a prescrição (062.00961.2025). Em outros dois pedidos de informações, a vereadora pergunta sobre a oferta de treinamentos às empresas vencedoras de licitações de obras do Novo Inter 2 em Curitiba e sobre os hotéis para o acolhimento de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social (respectivamente, 062.00959.2025 e 062.00960.2025).
Questionada a coleta de lixo em ruas sem saída*
Requerimento da vereadora Camilla Gonda (PSB) solicita informações ao Executivo sobre a coleta de lixo nas ruas sem saída em que existem dificuldades para os caminhões realizarem manobras (062.00954.2025). Em outra proposição, ela reitera questionamento sobre a remuneração de servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde (SMS), como agentes administrativos, sociólogos e orientadores em esporte e lazer. A parlamentar pergunta por que tais profissionais “continuam sendo afetados pelo congelamento salarial mesmo tendo atuado assiduamente na área da saúde, inclusive durante a pandemia da covid-19” (062.00957.2025).
Quantos foram os pedidos para a criação das RPPNMs?*
À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Laís Leão (PDT) pede informações sobre os pedidos de criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNMs) registradas em Curitiba. A vereadora pergunta, por exemplo, qual foi o número de solicitações feitas desde 2007, quantas foram aprovadas e quais as justificativas dadas às eventuais negativas (062.00958.2025).
Vereadora anexa manifestação a lei municipal*
Com o objetivo de complementar uma manifestação anterior e embasar o parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Camilla Gonda (PSB) anexou novo estudo de impacto financeiro ao projeto de lei de sua autoria que sugere a ampliação do aluguel social aos jovens egressos das casas-lares de Curitiba (005.00144.2025). A vereadora estima que a medida custaria R$ 2.340.475,20 no ano de 2026 e, por consequência, R$ 2.453.702,28 em 2027 (045.00062.2025).
Visitas à sessão plenária
Os vereadores Leonidas Dias (Pode) e Jasson Goulart (Republicanos) deram as boas-vindas ao ex-deputado estadual Marcio Pauliki, CEO das Lojas MM. Já Eder Borges (PL) recepcionou em plenário o presidente do Fórum dos Gestores de Cultura do Paraná e vice-presidente da Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, Fernando Cordeiro. Marcos Vieira (PDT), por sua vez, registrou a presença de três lideranças femininas de Quatro Barras, município da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Instante de silêncio
Rafaela Lupion (PSD) lamentou o falecimento de sua tia, Vera Maria Pimpão, nesta terça-feira (29). Já Leonidas Dias (Pode) pediu a inclusão do nome de Ronaldo Wuicik, falecido nesta segunda-feira (28), no instante de silêncio.
Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC
*Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques