As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos das sessões plenárias do Legislativo da capital do Paraná.
Dificuldade no acesso a informações da Prefeitura I**
Camilla Gonda (PSB) reclamou da resposta a um de seus requerimentos de informações oficiais ao Executivo sobre o acesso às reclamações à Central de Atendimento 156 relacionadas às obras do projeto do Novo Inter 2 em Curitiba (062.00442.2025). Gonda afirmou que a resposta demorou para chegar e que, mesmo assim, não trazia as informações solicitadas, apenas um relatório anexo de maio de 2024, antes mesmo de ela ser vereadora. A parlamentar criticou a conduta, afirmando que “a transparência é um pilar fundamental para qualquer democracia saudável e participativa”, além de ressaltar que algumas secretarias, como as de Segurança Alimentar e de Desenvolvimento Metropolitano, desenvolvem bons atendimentos e “deveriam ser observadas pelos outros [órgãos] para que casos como esse não aconteçam mais”.
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Dificuldade no acesso a informações da Prefeitura II*
Pontuando que a resposta ao requerimento anterior trazia “dados sem nenhuma contextualização”, Camilla Gonda (PSB) apresentou um novo pedido de informações oficiais sobre as reclamações à Central 156 quanto ao projeto do Novo Inter 2. A proposição também pede que sejam especificadas as eventuais reclamações sobre a falta de audiências públicas e de comunicações sobre as obras, em especial na região da avenida Arthur Bernardes, além de aditivos e do cronograma atualizado do projeto do Novo Inter 2 (062.00890.2025).
Vereadores debatem sobre fiscalização dos ambulantes I
Pela segunda sessão plenária consecutiva, a fiscalização do trabalho dos ambulantes foi tema de falas dos vereadores na Câmara de Curitiba. João Bettega (União) voltou a dizer que o vendedor ambulante que aparece em um vídeo chutando e pisando em frutas no meio da rua destruía os próprios produtos, em resposta a uma tentativa de achaque de um fiscal da Secretaria Municipal do Urbanismo. “Os fiscais do Urbanismo achacam trabalhadores que somente estão buscando o seu sustento”, disse, em tom de denúncia, o parlamentar.
Vereadores debatem sobre fiscalização dos ambulantes II
“Nós vamos apurar, o caso do vídeo vai ser averiguado”, afirmou Serginho do Posto (PSD), líder do governo na Câmara de Curitiba, em resposta aos comentários reiterados do vereador João Bettega (União). “Vamos buscar os dados [para compreender] a forma como foi feita essa abordagem, para trazer os fatos e as verdades”, continuou Serginho do Posto, pondo em xeque a denúncia de achaque. Ele disse que críticas desse tipo não podem ser feitas de forma leviana, em respeito ao conjunto dos servidores públicos municipais. O caso supostamente registrado em vídeo trata de um vendedor de frutas no bairro Juvevê, em Curitiba.
Quais são os protocolos de fiscalização aos ambulantes?*
João Bettega (União) também solicita informações oficiais ao Executivo sobre os procedimentos adotados pelos órgãos de fiscalização com relação aos vendedores ambulantes de Curitiba. Ele questiona, por exemplo, quais os critérios usados pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), a Urbs, a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), entre outros. “A ausência de informações claras sobre os protocolos adotados, a destinação dos bens apreendidos e a forma de descarte ou reutilização desses produtos pode levantar dúvidas quanto à lisura e eficiência da atuação do poder público”, justifica o parlamentar (062.00865.2025).
Qual o resultado dos estudos sobre o metrô?*
O transporte público de Curitiba resultou em dois pedidos de informações da Câmara à Prefeitura de Curitiba. Camilla Gonda (PSB) requer os resultados dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a implantação de metrô, VLT (veículo leve sobre trilhos) ou VLP (veículo leve sobre pneus) na cidade (062.00875.2025). Já Eder Borges (PL) questiona o Executivo sobre o motivo da retirada do ponto de ônibus da avenida Luiza Gulin, no Bacacheri (062.00878.2025).
Saúde pública norteia requerimentos de vereadores I*
A saúde pública é mote de cinco pedidos de informações oficiais da Câmara à Prefeitura de Curitiba. Quatro deles são de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB). Na primeira proposição, ela pergunta sobre a oferta de atendimento a pessoas acometidas por doenças raras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Curitiba (062.00868.2025). Devido à “preocupação com relatos recorrentes da população”, Gonda requer detalhes sobre o aumento de casos de doenças respiratórias na região atendida pela UBS Sambaqui e nas unidades próximas (062.00870.2025).
Saúde pública norteia requerimentos de vereadores II*
Camilla Gonda (PSB) também apresentou um requerimento com questionamentos sobre a construção de uma unidade de saúde no conjunto Moradias Iguaçu, no bairro Ganchinho, e outro, sobre “deficiências na higienização de salas de atendimento, banheiros e áreas comuns ” na UBS Barreirinha (respectivamente, (062.00871.2025 e 062.00886.2025). Já Eder Borges (PL), diante de relatos de moradores da região do bairro CIC, solicita à Prefeitura e à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informações referentes ao abastecimento de insulina nas unidades de saúde de Curitiba (062.00877.2025).
Manifestação de autor em projeto de lei*
Em resposta ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Nori Seto (PP) anexou manifestação ao projeto de lei de sua autoria para dar a Curitiba o título de Capital dos Mosaicos (005.00086.2024). O parlamentar cita, entre outros argumentos para pedir o trâmite da proposta, que a legislação indicada pelo colegiado atribui valor cultural não só para o mosaico, mas também para outras intervenções visuais, como o grafite, o muralismo e a poesia visual (045.00055.2025).
Vereadores pedem informações sobre a educação pública*
Diferentes vereadores apresentaram pedidos de informações oficiais relativos à educação e à qualificação profissional em Curitiba. Bruno Rossi (Agir), por exemplo, indaga o Executivo sobre a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Nossa Senhora de Fátima, no Abranches (062.00867.2025). Enquanto isso, Camilla Gonda (PSB) requer detalhes acerca do cumprimento da lei federal 13.935/2019, que determina a atuação de psicólogos e assistentes sociais na rede pública, e a inatividade do Liceu de Ofício do Bairro Novo (062.00872.2025 e 062.00869.2025). Eder Borges (PL), por sua vez, solicita informações sobre o motivo do encerramento de cursos ofertados pelo Centro de Criatividade, no parque São Lourenço (062.00884.2025).
Questionado o avanço de obras públicas em Curitiba*
Eder Borges (PL) encaminhou pedidos de informações oficiais sobre o avanço de obras públicas em Curitiba. O vereador questiona o término das obras de calçamento da rua Professor Leonardo Cobbe, no Barreirinha (062.00885.2025); de revitalização da rua Bocaiuva, no Santa Quitéria (062.00879.2025); e de reforma das praças Hayão Washida, no Jardim Botânico, e da Grécia, no Jardim das Américas (respectivamente, 062.00882.2025 e 062.00881.2025).
Vereadora pede informações sobre temas diversos I*
Camilla Gonda (PSB) propôs pedidos de informações oficiais sobre diferentes temas. À Prefeitura de Curitiba, ela questiona os critérios legais utilizados para a concessão da gratificação por “difícil provimento” aos servidores públicos municipais (062.00873.2025). Em outros requerimentos, a vereadora faz questionamentos sobre as residências da cidade que não possuem banheiros (062.00876.2025); sobre o cronograma e o horário da coleta de lixo na avenida Anita Garibaldi (062.00883.2025); sobre a frequência e os registros de desabastecimento de itens no Armazém da Família Santa Efigênia (062.00887.2025); sobre a segurança pública no bairro Barreirinha e imediações (062.00888.2025); e sobre a política de aterramento de cabos e fios de energia (062.00892.2025).
Vereadora pede informações sobre temas diversos II*
Em outro requerimento, Gonda busca saber quais são os critérios e os programas de incentivo para a implantação de calçadas permeáveis em Curitiba (062.00874.2025). Ela também pergunta sobre a promoção de eventos culturais e esportivos para a juventude, como a continuidade do GO Skate Day e ações semelhantes (062.00866.2025). Por fim, a vereadora questiona se a região do cruzamento entre a rodovia dos Minérios e as ruas Carmelina Cavassin e Desembargador José Carlos Ribeiro Ribas, na divisa dos bairros Abranches e Taboão, poderia receber melhorias viárias, como a implementação de um viaduto ou de uma trincheira (062.00891.2025).
Melhorias para o bairro Sítio Cercado*
Bruno Rossi (Agir) quer saber se o Executivo possui estudos para a implantação de semáforo ou de rotatória no cruzamento das ruas Nova Esperança e Lupionópolis, no Sítio Cercado (062.00893.2025). Em outra proposição, o vereador aborda a verificação e a preservação da qualidade da água do Ribeirão dos Padilhas, na mesma região (062.00889.2025).
Moradores foram consultados sobre sinalização vertical?*
Sinalização vertical na rua Germano Mehl, no Uberaba, foi tema de requerimento de informações de Eder Borges (PL). Ele questiona, entre outros pontos, quais foram as justificativas que fundamentaram a instalação das placas e se os moradores foram consultados sobre as mudanças (062.00880.2025).
Notas elaboradas pelas estudantes de Jornalismo Julia Yamane* e Pietra Hara**, especial para a CMC
*Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
**Supervisão do estágio: Michelle Stival
Edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques