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Notas da CMC: 15 debates da Câmara de Curitiba neste 24 de março

24 de março de 2025
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As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos das sessões plenárias do Legislativo da capital do Paraná.

Contents
Professora Angela rebate acusações na Câmara de Curitiba**Rafaela Lupion critica blog por publicação distorcida**Licitação do transporte e obras do Novo Inter 2 I* Licitação do transporte e obras do Novo Inter 2 II* Vagas em creches de Curitiba norteiam requerimento* Questionada a contenção de enchentes no bairro Parolin*Vereador pergunta sobre obras em Cmei do Xaxim*Avaliada a construção de hospital no Boqueirão*Solicitados relatórios mensais de multas de trânsito*Abordagem a ambulantes e outros questionamentos*Questionada a descentralização da cultura em Curitiba*Uso do nome social não traz custos extras, diz vereadora Vereadores ingressam na coautoria de projetos de leiSolicitadas informações externas ao MunicípioAnúncio de Cmei e visita à sessão plenáriaObservado instante de silêncio em respeito a Seizo Watanabe

Professora Angela rebate acusações na Câmara de Curitiba**

Durante a sessão desta segunda-feira (24), Professora Angela (PSOL) respondeu a acusações que classificou como “irresponsáveis e mentirosas”. Ela repudiou alegações de que seu partido defenderia estupradores, afirmando que quem compactua com o crime é são os apoiadores do projeto de lei federal 434/2021, que institui o Estatuto do Nasciturno, “que quer obrigar crianças, meninas, a serem mães, aquele PL que quer que mulheres que abortam decorrente de estupro sejam presas por mais tempo do que os seus próprios estupradores”. A vereadora também criticou a especulação imobiliária e os despejos forçados, responsabilizando-os pelo aumento da população em situação de rua. Por fim, denunciou o uso recorrente de seu nome em ataques políticos e reforçou que seguirá com seu papel na bancada de oposição da Casa. “Vocês podem esbravejar, podem falar alto, podem apontar o dedo, mas vocês não vão me calar”, declarou.

>> Veja a íntegra dos debates no Youtube da CMC.

Rafaela Lupion critica blog por publicação distorcida**

Rafaela Lupion (PSD) usou a tribuna, nesta segunda-feira (24), para rebater críticas feitas pelo blog XV Curitiba após repostarem publicação de suas redes sociais. O conteúdo do vídeo é relacionado ao requerimento em que a vereadora pediu ao Executivo a implantação de uma faixa de pedestres sensorial na rua Petit Carneiro, no Água Verde (044.06068.2025). Segundo Lupion, a publicação do blog foi “errônea e maldosa” ao sugerir que a proposta recebeu diversas críticas, quando, segundo ela, houve apenas um questionamento. A parlamentar destacou que seu mandato tem foco também em áreas carentes, com 80% de suas proposições voltadas para bairros periféricos, rebatendo outra crítica do blog, e exibiu vídeo de uma liderança comunitária para reforçar seu compromisso com a população.

Licitação do transporte e obras do Novo Inter 2 I* 

O transporte coletivo de Curitiba é tema de sete pedidos de informações de informações oficiais da Câmara de Curitiba à Prefeitura Municipal, lidos no pequeno expediente da sessão desta segunda-feira (24). Laís Leão (PDT), por exemplo, solicita o cronograma das audiências públicas e demais etapas da nova licitação do sistema (062.00676.2025). Em outras proposições, a vereadora aborda a descontinuidade da linha Circular Centro (062.00677.2025); a documentação dos lotes dois e quatro das obras do Novo Inter 2 (062.00692.2025); e, por fim, a revitalização asfáltica da rua Humberto Mattana, entre as ruas Olga Balster e Hayton da Silva Pereira, no contexto das obras de binário do Inter 2, no bairro Capão da Imbuia (062.00705.2025). 

Licitação do transporte e obras do Novo Inter 2 II* 

Camilla Gonda (PSB) solicitou os outros três pedidos de informações oficiais sobre o tema. No primeiro, ela questiona o porquê do corte de aproximadamente 200 árvores na avenida Victor Ferreira do Amaral, no bairro Tarumã, dentro do projeto do Novo Inter 2; em outro requerimento, ela aborda a transparência e publicidade da obra; no último, a vereadora pergunta do atraso na entrega das obras da Victor Ferreira do Amaral (062.00688.2025, 062.00689.2025 e 062.00696.2025). 

Vagas em creches de Curitiba norteiam requerimento* 

À Prefeitura de Curitiba, Bruno Secco (PMB) realizou requerimento de informações oficiais sobre as vagas em creches. Ele indaga, por exemplo, qual o total de crianças que estão na fila de espera, quantas creches há na cidade atualmente e qual é a empresa contratada para oferecer a merenda escolar às crianças. “Tal solicitação se dá pela crescente demanda por vagas em creches no município de Curitiba e pela necessidade de garantir a qualidade e a eficiência no atendimento à população, especialmente nas regiões mais carentes da cidade”, justifica o vereador (062.00707.2025).

Questionada a contenção de enchentes no bairro Parolin*

À Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), João Bettega (União) requer informações oficiais sobre a obra de contenção de enchentes no rio Vila Guaíra, no bairro Parolin. Ele busca saber, por exemplo, a previsão e o custo da intervenção. “A solicitação das informações se faz necessária para garantir maior transparência e acompanhamento da obra, bem como para assegurar que o cronograma e o orçamento sejam cumpridos adequadamente”, justifica o requerimento (062.00702.2025).

Vereador pergunta sobre obras em Cmei do Xaxim*

A conclusão das obras no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Itamaraty, localizado na rua Tenente Antônio Pupo, no bairro Xaxim, é tema de requerimento de autoria de Lórens Nogueira (PP). O vereador defende, no pedido de pedido de informações oficiais, que o equipamento público “desempenha um papel fundamental no atendimento educacional e no desenvolvimento infantil da comunidade local” e, portanto, “é essencial garantir que as obras e adequações previstas sejam concluídas dentro dos prazos estabelecidos, garantindo um ambiente seguro, acessível e adequado para as crianças, educadores e demais profissionais que atuam no local” (062.00700.2025).

Avaliada a construção de hospital no Boqueirão*

Jasson Goulart (Republicanos) solicita informações, junto à Prefeitura e ao Departamento de Cadastro de Patrimônio, sobre terrenos de propriedade do Município, no bairros Hauer, Boqueirão, Alto Boqueirão e Xaxim, que estejam sem destinação definida, para fins de estudo de viabilidade de construção de um hospital e maternidade, por meio da iniciativa privada. O parlamentar requer os endereços e a metragem dos imóveis vagos, além da viabilidade de zoneamento para as atividades hospitalares (062.00706.2025). 

Solicitados relatórios mensais de multas de trânsito*

À Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), João Bettega (União) pede a relação completa dos controladores e redutores de velocidade de Curitiba, com os respectivos endereços (062.00682.2025). Em outras nove proposições, o vereador solicita o relatório mensal, desde 2017, das multas aplicadas devido a infrações de trânsito específicas, a exemplo de estacionar em local/horário proibido; transitar na faixa ou via exclusiva para o transporte público; executar operação de conversão à esquerda em local proibido; avançar o sinal vermelho; e transitar em velocidade superior permitida em até 20% (confira aqui as proposições). 

Abordagem a ambulantes e outros questionamentos*

À Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), Laís Leão (PDT) solicita informações sobre o protocolo dos fiscais na abordagem a ambulantes, incluindo as diretrizes relacionadas à acessibilidade e ao tratamento das pessoas com deficiência (062.00704.2025).  Em outros requerimentos, a vereadora faz questionamentos sobre a manutenção da caixa de areia e da grade de proteção da quadra localizada na praça Desembargador Negi Calixto, no Bom Retiro (062.00690.2025); a previsão de uso de imóvel na rua Cruz Machado, no Centro (062.00693.2025); a relação de edificações com ordem judicial de demolição, requeridas pela Procuradoria Fiscal do Município (062.00691.2025); o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por prestadores de serviço da Prefeitura de Curitiba (062.00693.2025); e os protocolos adotados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) no diagnóstico, acompanhamento e tratamento da Incompetência Istmo-Cervical (IIC), especialmente às mulheres que já tenham sofrido perda gestacional (062.00703.2025).

Questionada a descentralização da cultura em Curitiba*

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Camilla Gonda (PSB) indaga sobre os investimentos destinados à criação ou à ampliação de espaços culturais descentralizados, assim como os critérios adotados para a definição das políticas culturais (062.00698.2025). Em outra proposição, ela pergunta se existe um planejamento estratégico para garantir a realização de feiras, eventos culturais e atividades esportivas em todas as regiões da cidade, incluindo as áreas periféricas (062.00697.2025). A vereadora também propôs questionamentos sobre os convênios com entidades do Terceiro Setor que prestam o serviço de Casa Lar (062.00695.2025); a interrupção da limpeza do córrego na rua Nelson Rieke, no bairro CIC (062.00699.2025); e a avaliação dos serviços prestados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade (062.00701.2025).

Uso do nome social não traz custos extras, diz vereadora 

Requerimento de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) anexa manifestação a projeto de lei de sua autoria, sob a análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (045.0031.2025). A proposta trata do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional (005.00042.2024). Na manifestação ao colegiado, a vereadora defende que a iniciativa “não implica em custos adicionais para o Município, pois não exige alterações em sistemas informatizados, contratações, treinamentos ou novas políticas públicas” (veja o documento na íntegra).

Vereadores ingressam na coautoria de projetos de lei

Renan Ceschin (Pode) ingressou na coautoria do projeto de lei de Lórens Nogueira (PP) com a intenção de criar o Fevereiro Lilás, campanha de conscientização às doenças e síndromes raras (414.00091.2025 e 005.00102.2025). Nogueira, por sua vez, aderiu a uma proposta de iniciativa da Delegada Tathiana Guzella (União). A ideia, neste caso, é criar o Polo Motociclista (414.00092.2025 e 005.00147.2025).

Solicitadas informações externas ao Município

Laís Leão (PDT) apresentou dois pedidos de informações externos à administração municipal. Ao Governo do Paraná, ela pergunta sobre a ausência de concessão de vale-transporte e alimentação às estudantes do curso de magistério em estágio obrigatório no Instituto de Educação Professor Erasmo Pilotto (IEPPEP), localizado no Centro de Curitiba (074.00018.2025). Junto à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), a vereadora busca saber o que causou o fim da linha de ônibus Maracanã-PUC (074.00019.2025).

Anúncio de Cmei e visita à sessão plenária

Toninho da Farmácia (PSD) comemorou o anúncio da implantação de mais um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) no Vitoria Régia, no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Segundo ele, a demanda era antiga. Jasson Goulart (Republicanos), por sua vez, registrou a presença do secretário estadual do Republicanos, Guilherme Almeida, que também é assessor do prefeito Eduardo Pimentel.

Observado instante de silêncio em respeito a Seizo Watanabe

Nori Seto (PP) lamentou o falecimento, neste domingo (23), do empresário Seizo Watanabe, aos 100 anos de idade. O vereador destacou que ele foi responsável pela promoção do softball e do beisebol  em Curitiba, além de ministrar, voluntariamente, aulas de japonês a outros idosos, na praça Ouvidor Pardinho. O nome de Watanabe foi incluído no instante de silêncio, no fim da sessão plenária.

Notas elaboradas pelas estudantes de Jornalismo Julia Yamane* e Pietra Hara**, especial para a CMC
*Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
**Supervisão do estágio: Michelle Stival
Edição: Fernanda Foggiato

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