As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos das sessões plenárias do Legislativo da capital do Paraná.
Câmara de Curitiba destaca o Dia do Jornalista**
O presidente da Câmara de Curitiba, vereador Tico Kuzma (PSD), fez menção ao Dia do Jornalista, celebrado nesta segunda-feira (7). Em nome da diretora Patricia Tressoldi e dos servidores José Lázaro Jr., Michelle Stival e Carlos Costa, profissionais da equipe da Diretoria de Comunicação Social (DCS) presentes em plenário no momento de sua fala, além dos vereadores Leônidas Dias (Pode) e Jasson Goulart (Republicanos), que também são jornalistas, Kuzma agradeceu pelo trabalho de “levar informação à população”. Goulart também parabenizou os colegas de trabalho pela data comemorativa. A Câmara de Curitiba sediará, na noite desta segunda, uma sessão solene em alusão ao Dia do Jornalista, a pedido da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).
Imposto de Renda pode ajudar fundos sociais**
Durante fala no pequeno expediente, a vereadora Indiara Barbosa (Novo) destacou a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para os fundos municipais da Criança e do Adolescente (FMCA) e da Pessoa Idosa (FMPI), instrumentos criados por lei para facilitar a captação e o repasse a determinados segmentos. O processo pode ser realizado de forma on-line, desde o início de abril, ficará disponível até o dia 31 de maio. A doação de parte do Imposto de Renda garante que os recursos permaneçam na cidade. “É importante a gente divulgar porque nem todos sabem desta possibilidade”, afirmou a parlamentar.
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Manifestação pró-anistia na avenida Paulista**
Vereadores da Câmara de Curitiba posicionaram-se a favor da manifestação, neste domingo (6), na avenida Paulista, em apoio à anistia dos presos e investigados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Eder Borges (PL) participou do pequeno expediente para “saudar os patriotas” que estiveram no ato pró-anistia, alegando que a manifestação aborda a “urgência de justiça e de segurança jurídica” no Brasil. Bruno Secco (PMB), que esteve no protesto, classificou-o como “sucesso absoluto” e destacou a “força institucional” do evento, que contou com a presença de sete governadores. Ele e Pier Petruzziello (PP) parabenizaram a participação do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), na manifestação.
“Gangue do Pedal” ataca no Centro de Curitiba*
A atuação da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) para coibir os furtos e roubos da chamada “Gangue do Pedal” é tema de pedido de informações oficiais apresentado por João Bettega (União). Ele alega que os crimes têm ocorrido principalmente no Centro de Curitiba, “gerando insegurança tanto para os moradores quanto para os comerciantes e visitantes” (062.00804.2025). O vereador apresentou mais quatro requerimentos com questionamentos ao Executivo. À Secretaria Municipal da Educação (SME), ele pergunta sobre a unificação de turmas do 4º ano em um CEI do bairro Orleans (062.00805.2025) e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc), sobre os estudos para a implantação de rotatória no cruzamento das ruas Gerônimo Muraro e Francisco Dallalibera com a avenida Napoleão Manosso (062.00808.2025). As demais proposições abordam a situação jurídica e administrativa de um imóvel ocupado por famílias e a atuação de um servidor público da Prefeitura de Curitiba (respectivamente, 062.00813.2025 e 062.00816.2025).
Conferência da Cidade de Curitiba pauta requerimento*
Requerimento assinado por diversos vereadores, encaminhado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUC) e Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), solicita informações sobre a organização, a convocação e a garantia da participação popular na Conferência Municipal da Cidade de Curitiba. De autoria de Laís Leão (PDT), Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Marcos Vieira (PDT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT), a proposição questiona, por exemplo, o motivo da não publicação da convocatória e das 600 vagas terem sido reduzidas. “A cidade perde com a fragilidade deste processo: perde em planejamento democrático, em diagnóstico técnico-social, em legitimidade e em justiça urbana”, alega a justificativa do pedido de informações (062.00820.2025).
Febraban apoia o uso do celular nas agências bancárias
Requerimento do vereador Rodrigo Marcial (Novo) anexa nota técnica da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ao projeto de lei com o objetivo de liberar o uso do celular nas agências bancárias de Curitiba (045.00049.2025). Para a entidade, “a proibição mostra-se contrária ao interesse público”. A proposta, de autoria de Rodrigo Marcial, aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal (005.00303.2025). Matéria semelhante foi rejeitada em plenário, em março de 2023.
Vereador pergunta sobre a despoluição de rios*
À Prefeitura, Marcos Vieira (PDT) solicita informações sobre a recuperação e a despoluição dos rios e arroios de Curitiba. “A degradação ambiental dos rios e arroios de Curitiba intensifica os problemas urbanos e sociais, comprometendo a qualidade de vida da população e a segurança hídrica do município“, justifica (062.00821.2025). Em outro requerimento, o vereador aborda a pavimentação asfáltica da rua Adélia Vicentini Dizaró, no Uberaba, que seria “uma reivindicação recorrente da comunidade local” (062.00815.2025).
Curitiba pode ter regras alternativas à frequência escolar?
Pedido de informações oficiais busca a manifestação das secretarias municipais da Educação (SME) e de Desenvolvimento Humano (SMDH) para subsidiar o trâmite do projeto de lei que a criação de instrumentos alternativos ao sistema de frequência escolar (062.00814.2025). A proposta, de iniciativa do vereador Eder Borges (PL), tem como uma de suas justificativas evitar a evasão escolar devido à reprovação por faltas, caso o aluno alcance a média necessária (005.00125.2025).
Questionada a fila de espera por vagas em creches*
Camilla Gonda (PSB) busca saber o número total de vagas e quantas crianças aguardam para efetuar a matrícula (062.00807.2025). A parlamentar realizou mais quatro pedidos de informações oficiais ao Poder Executivo. Os requerimentos questionam a reforma de seis estações-tubo de Curitiba, a exemplo do valor e do cronograma das obras (062.00806.2025); o projeto de reforma da Casa do Estudante Universitário do Paraná (062.00810.2025); se os chamados “Espaço Amigo Bicho” estão em funcionamento e quais são são suas atividades (062.00811.2025); e, por fim, o motivo da Aldeia Indígena Kakané Porã e redondezas não terem recebido rede de esgoto, ao contrário do que havia sido previsto em projeto elaborado em 2021 (062.00812.2025).
Questionadas obra no CIC e arena de patinação*
Ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Nori Seto (PP) solicita informações oficiais sobre a elaboração de projeto para a revitalização ou o alargamento da rua Rogério Pereira de Camargo, no CIC. “Esta via passou, ao longo dos anos, por vários processos de reparos e acabou se tornando uma rua com muitos remendos. Isto tem gerado transtornos e também pode ocasionar danos aos veículos”, justifica (062.00818.2025). Em outro requerimento, o parlamentar requer informações sobre a arena pública para a prática de patinação artística sobre rodas, em Santa Felicidade, questionando o público que utiliza tal espaço, quais os horários das atividades e se há a possibilidade do uso por grupos de patinadores (062.00819.2025).
Regularização fundiária e oficialização de ruas em Curitiba*
A regularização fundiária e a oficialização de vias em diferentes regiões da cidade são tema de três pedidos de informações oficiais de autoria de João da 5 Irmãos (MDB). Junto à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbano (Ippuc), o vereador busca saber como está o andamento de tais trâmites para as ruas da Sabedoria, Vila Velha e André Segura Garcia (062.00799.2025, 062.00800.2025 e 062.00801.2025).
Obras e projetos para diferentes bairros de Curitiba*
Em pedidos de informações oficiais à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Laís Leão (PDT) questiona sobre o andamento de projetos para dois bairros da cidade. No primeiro requerimento, a vereadora cita problemas de sinalização e pergunta sobre a requalificação da ciclovia na avenida Afonso Camargo, no Jardim Botânico (062.00797.2025). No segundo, sobre estudos voltados à mitigação de congestionamentos e à segurança viária no cruzamento das avenidas Santa Bernadethe e Wenceslau Braz, no Portão (062.00798.2025). Em outra proposição, direcionada à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e à Regional Cajuru, Leão pede informações sobre as medidas para garantir conforto térmico na Unidade Básica de Saúde (UBS) Salgado Filho, no Uberaba, “frente ao agravamento das mudanças climáticas e à maior frequência de eventos extremos” (062.00822.2025).
Solicitadas informações sobre a revitalização de ruas*
À Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), Bruno Rossi (Agir) solicita informações oficiais referentes à revitalização das ruas Ana Alzira Pereira e Ana Sofia Ribeiro, no Sítio Cercado. “Os moradores e comerciantes da região têm grande interesse em compreender os projetos de revitalização”, justifica o parlamentar (062.00803.2025). Rossi também requer informações sobre os estudos de viabilidade para a implantação de radar na rua Fulvio José Alice, no Bairro Alto (062.00817.2025).
Viaduto e terreno sem uso são tema de requerimentos*
À Prefeitura, João da 5 Irmãos (MDB) solicita informações referentes ao projeto do viaduto de ligação entre Curitiba e Pinhais, próximo ao antigo autódromo do município vizinho à capital. Na justificativa, o parlamentar solicita, por exemplo, o detalhamento das vias afetadas e o cronograma das obras (062.00802.2025). Em outro requerimento, o parlamentar pergunta se existe algum projeto para a utilização de um terreno público da cidade (062.00809.2025).
Projeto de lei à pessoa com fibromialgia recebe coautor
Toninho da Farmácia (PSD) se somou à coautoria de projeto de lei com o objetivo de assegurar os direitos da pessoa com deficiência a quem possui fibromialgia, mediante a apresentação do laudo médico (414.00096.2025). A iniciativa, proposta por Pier Petruzziello (PP), tramita pelas comissões da Câmara de Curitiba (005.00065.2024).
Registro de pesar da sessão plenária
Renan Ceschin (Pode) pediu que o plenário observasse um instante de silêncio pelo falecimento, no último domingo (6), de Alexandre Nery, proprietário da tradicional sorveteria Quebra-Gelo, no bairro Bacacheri, e coordenador do Legado, segmento de homens do grupo Legendários, da 1ª Igreja Batista do Paraná.
Notas elaboradas pelas estudantes de Jornalismo Julia Yamane* e Pietra Hara**, especial para a CMC
*Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
**Supervisão do estágio: Michelle Stival
Edição: Fernanda Foggiato