Em segundo turno, com 27 votos favoráveis e 3 contrários, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a mensagem do Executivo com a proposta de padronizar a remuneração de servidores públicos de outros entes da federação que estejam cedidos para cargos comissionados na Prefeitura. No entanto, como o projeto de lei recebeu uma emenda modificativa na sessão desta quarta-feira (23), retornará à ordem do dia, na próxima semana, para ser votado em redação final.
O projeto de lei, na prática, altera a lei municipal 12.072/2006. A proposição oferece três opções de remuneração aos servidores cedidos à Prefeitura: manter o salário do cargo original; receber apenas a diferença entre a sua remuneração e o valor do cargo comissionado; ou combinar o salário de origem com um adicional de 90% do valor do cargo de secretário ou presidente.
A medida pode afetar diretamente quem ocupa funções como as de secretários municipais, presidentes de autarquias e de fundações públicas. Caberá ao próprio servidor optar por um dos três formatos. Independentemente da opção escolhida, o valor total recebido deverá respeitar o teto salarial do cargo de origem e a Prefeitura de Curitiba deverá ressarcir o órgão de origem do servidor, de acordo com a opção feita — seja o salário completo, a diferença ou o valor acrescido (005.00259.2025).
Responsável por levantar, nesta terça-feira (22), o questionamento que levou à apresentação da emenda em segundo turno, a vereadora Laís Leão (PDT) defendeu que a adequação garante maior segurança jurídica ao texto. “É uma emenda que garante que seja mais claro na legislação que o teto da remuneração deverá ser respeitado”, explicou ela.
A proposição incluiu na redação da proposta de lei o parágrafo 5º, antes um parágrafo único. Além disso, realizou a correção da referência normativa. A emenda modificativa foi acatada em plenário com 26 votos “sim” e 3 “não” (314.00002.2025).
Protocolada por Laís Leão, a emenda também foi assinada por Andressa Bianchessi (União), Bruno Rossi (Agir), Carlise Kwiatkowski (PL), Delegada Tathiana Guzella (União), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo), Indiara Barbosa (Novo), Jasson Goulart (Republicanos), Marcos Vieira (PDT), Meri Martins (Republicanos), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Rodrigo Marcial (Novo), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD), Tiago Zeglin (MDB), Toninho da Farmácia (PSD) e Vanda de Assis (PT).
Vereadores discutem a mensagem em segundo turno
“Acredito que ficou muito clara a intenção deste projeto”, disse o líder do governo na Câmara de Curitiba, vereador Serginho do Posto. “Também é importante desmentir uma fala, [de] ontem, por parte de uma líder sindical, dizendo que os secretários […] ampliariam seus salários”, continuou.
“Não são todos os secretários que terão esta condição, […] são alguns representantes de governos, tanto do Estado quanto da União, que estarão se enquadrando nesta lei, por opção, caso ele opte por esta remuneração. Existe o limite, existe o teto e existe a verdade”, pontuou Serginho. “Os quadros à disposição do Município têm responsabilidade e competência para assumir estas pastas.”
Vanda de Assis justificou o voto favorável em função da emenda em segundo turno. No entanto, a vereadora questionou a falta de diálogo com os sindicatos que representam o funcionalismo público municipal. “A gente realmente está preocupado com a questão dos servidores públicos em geral”, acrescentou Camilla Gonda (PSB). “É importante frisar aqui que há um interesse muito grande do prefeito Eduardo Pimentel de cumprir o que foi firmado em seu plano de governo”, respondeu Serginho sobre as pautas do funcionalismo.