Na última quarta-feira (14), a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou pareceres favoráveis aos três projetos de lei em pauta na reunião. Uma das propostas, para a criação do Outubro Rosa Pet — uma campanha de conscientização ao câncer de mama em animais — concluiu o trâmite nos colegiados permanentes e está apta à inclusão na ordem do dia, para a votação em plenário. A ideia é que a data faça parte do calendário oficial de eventos da cidade.
A iniciativa é da presidente da Comissão de Meio Ambiente, a vereadora Andressa Bianchessi (União). “A detecção precoce do câncer de mama em animais pode aumentar as chances de sucesso do tratamento e a sobrevida do animal. Por isso, é fundamental que os tutores observem regularmente as mamas de seus animais e levem-nos ao veterinário caso percebam alterações”, justifica Bianchessi (005.00006.2025).
O parecer foi assinado pelo vereador Marcos Vieira (PDT). “O projeto em análise reveste-se de relevância ambiental e social, uma vez que a saúde e o bem-estar dos animais domésticos se inserem no âmbito da proteção ambiental, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal”, afirma trecho da relatoria. Antes da discussão em Meio Ambiente, a criação do Outubro Rosa Pet já havia discutida pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Saúde e Bem-Estar e de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Outra proposta voltada ao bem-estar animal, também de autoria de Bianchessi, recebeu o parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente. A ideia, neste caso, é criar o “Projeto Cão e Gato Comunitário”, uma política pública voltada aos animais que não têm um tutor definido e único, mas possuem vínculos com a população do local onde vivem.
O projeto de lei assegura a qualquer cidadão o direito de fornecer, nos espaços públicos, abrigo (casinha), alimento e água potável aos cães e gatos comunitários. O impedimento destas ações seria “denunciável às autoridades responsáveis, para verificação da ocorrência de maus-tratos” (005.00007.2025).
Conforme a relatoria de Sidnei Toaldo (PRD), o Projeto Cão e Gato Comunitário visa implementar uma série de ações com o objetivo de controlar e diminuir a quantidade de animais em situação de rua, […] uma resposta eficaz a um problema urgente”. O próximo passo será a discussão da matéria pela Comissão de Serviço Público.
Meio Ambiente discute a verticalização dos cemitérios de Curitiba
Outro projeto de lei admitido pela Comissão de Meio Ambiente refere-se à verticalização dos cemitérios de Curitiba e também seguirá para a análise de Serviço Público. A ideia, neste caso, é que a construção de cemitérios ou a ampliação dos já existentes ocorra preferencialmente na forma vertical, mantendo o espaço do sepultamento fora do solo e em local coberto.
A autora do texto, vereadora Camilla Gonda (PSB), defende que a verticalização dos cemitérios otimiza o uso do espaço urbano e é ambientalmente mais sustentável (005.00163.2025). O parecer do relator, o vereador Guilherme Kilter (Novo), cita que a proposta enfrenta o desafio da contaminação do solo e dos lençóis freáticos pelo chorume, além de permitir “o uso racional e sustentável do espaço urbano, contribuindo para o planejamento a longo prazo da cidade e a preservação de áreas verdes”.