De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, o projeto de lei que assegura a manutenção dos repasses da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) será votado pela Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (14) em primeiro turno. A matéria tramita desde fevereiro e passou por quatro comissões temáticas do Legislativo. Além desta, outras duas iniciativas estão na Ordem do Dia, como por exemplo a criação do Festival da Coxinha no calendário oficial da cidade.
De acordo com o texto do Executivo, os aportes que a capital precisa garantir correspondem a cerca de R$28 milhões por ano. Para manter os repasses ao FMSBA, é necessário ajustar a lei municipal 15.220/2018 às novas exigências da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), à qual a Sanepar é subordinada. As regras são estipuladas nas resoluções 10/2022 e 27/2024.
“É imperativo que seja revista a legislação municipal para garantir a continuidade dos repasses ao Fundo, necessários à manutenção e ao desenvolvimento das políticas de saneamento básico no Município de Curitiba”, frisa o prefeito Eduardo Pimentel, na mensagem enviada ao Legislativo. Diferente de outras cidades atingidas pelas resoluções da Agepar, Curitiba precisa apenas especificar as competências do Conselho Municipal de Meio Ambiente na legislação pertinente.
Por isto, a iniciativa da Prefeitura de Curitiba inclui, no parágrafo 2º, do artigo 2º da lei 15.220/2018, que a Câmara Técnica de Controle Social dos Assuntos de Saneamento, além de “exercer o controle social dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”, ficará agora responsável pela “definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental”.
Conforme a mensagem (005.00169.2025), a legislação deve ser alterada até o dia 12 de maio. Antes de chegar à votação em plenário, a proposta passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças e Fiscalização, de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos e de Serviço Público. Se acatada, a matéria retorna à pauta da sessão plenária de terça-feira (15), em segundo turno.
Festival da Coxinha pode ser integrado ao calendário de Curitiba
Liberado pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer para votação em plenário na última segunda-feira (8), o projeto de lei que pretende instaurar o Festival da Coxinha no calendário oficial de Curitiba também será deliberada em primeira votação. De autoria de Renan Ceschin (Pode), a matéria oficializa o evento gastronômico no mês de maio, com duração de três semanas.
A proposta prevê que o festival aconteça em bares e estabelecimentos gastronômicos de Curitiba, que oferecerão diferentes versões e preparos do salgado. Além disso, a programação poderá incluir competições entre bares participantes, degustações, workshops culinários e promoções especiais (005.00145.2025). A divulgação poderá ser feita por meio de parcerias entre empresas, associações e entidades colaboradoras sem fins lucrativos.
Segundo o vereador, a iniciativa é como uma forma de valorizar a coxinha e incentivar a economia local. “O evento permitirá uma celebração da culinária brasileira, espalhando a festividade por diversos pontos da cidade e tornando o evento acessível a diferentes públicos. Ao mesmo tempo, criará um ambiente favorável para que bares, cozinheiros e pequenos comerciantes possam promover seus produtos, atrair novos clientes e fortalecer a gastronomia curitibana”, acrescenta.
A matéria, se aprovada, também deverá passar por nova votação na terça, antes de estar pronta para sanção.
Pela terceira vez consecutiva, Religiões de Matriz Africana retornam à pauta
Após ter a votação em primeiro turno adiada por duas sessões consecutivas, nos dias 9 e 10 de abril, o projeto de lei que declara as Religiões de Matriz Africana como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade deverá retornar ao plenário na segunda-feira. A matéria é da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que nos anexos à proposta elenca uma série de estudos sobre a história da população negra em Curitiba, para demonstrar a trajetória dessas contribuições para a formação da cidade. Os primeiros registros são do século 18 (005.00221.2023). A deliberação sobre a proposta não aconteceu nesta semana devido à ausência da autora em plenário. Se acatada, a proposta deverá ser votada uma segunda vez, no dia seguinte.
Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira (16).