Na sessão ordinária desta quarta-feira (2), a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) receberá a vice-presidente do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Marina de Pol Poniwas. A convite de Vanda de Assis (PT), ela estará em plenário para falar sobre a atuação do colegiado na garantia dos direitos e na proteção da infância e da adolescência no país. O espaço de fala será aberto entre o pequeno expediente e a ordem do dia.
Criado em 1991, o Conanda é um órgão essencial na defesa dos direitos da população infantojuvenil no Brasil. Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o colegiado atua na formulação de políticas públicas, fiscalização de ações e gestão do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), garantindo que os recursos sejam direcionados para a promoção e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Além de sua atuação na definição e fiscalização de políticas, o Conanda desempenha um papel crucial na gestão do FNCA. Ele regulamenta a criação e o uso desses recursos, assegurando que sejam aplicados em ações que promovam e garantam os direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O colegiado também é responsável por outras atribuições importantes, como fiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e adolescência, definir diretrizes para a criação e funcionamento de conselhos estaduais e municipais, e acompanhar a elaboração e execução do Orçamento da União para assegurar recursos para as políticas de promoção e defesa dos direitos da população infantojuvenil.
Quem é a convidada da Tribuna Livre?
Marina de Pol já foi presidente do Conanda, e hoje é vice-presidente do colegiado. Ela é graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), com especialização em Psicologia Jurídica pela mesma instituição, e também integra o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Já atuou como psicóloga no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), e já foi gerente e coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade em Curitiba.
Desde 2014, a convidada também exerce a função de psicóloga no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), atuando nas áreas de Infância e Juventude, Família e Juizado Especial Criminal. Segundo Vanda de Assis, o tema da Tribuna Livre “é essencial para que o poder público e a sociedade reconheçam a importância dessas instâncias na formulação e fiscalização de políticas que assegurem o bem-estar e a dignidade das crianças e adolescentes, garantindo que seus direitos sejam efetivamente protegidos e respeitados” (076.00009.2025).
O que é a Tribuna Livre da Câmara de Curitiba?
A Tribuna Livre é um espaço democrático de debates mantido pela CMC, para ser canal de interlocução entre a sociedade e os parlamentares. Os temas discutidos na Tribuna Livre são sugeridos pelos vereadores, que por meio de um requerimento indicam uma pessoa ou entidade para discursar e dialogar no plenário. As falas neste espaço podem servir de prestação de contas de uma entidade que recebe recursos públicos, apresentação de uma campanha de conscientização, discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc.
Conforme o Regimento Interno (RI) do Legislativo, as Tribunas Livres ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária – geralmente, após a votação dos projetos de lei e demais proposições, a menos que ocorra a inversão da pauta. Se você participa de uma entidade, representa uma causa ou atividade coletiva, entre em contato com um dos vereadores para sugerir a realização da Tribuna Livre. O RI veda o uso desse espaço por representantes de partidos políticos; candidatos a cargos eletivos; e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária.
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