Com a 19ª legislatura indicando que veio para ser recordista em número de projetos de lei protocolados na história da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com 325 registrados até agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está enfrentando o desafio de avaliar quais dessas proposições preenchem os requisitos para tramitar no Legislativo. Apesar de ter feito uma reunião extraordinária na semana passada, a pauta do encontro desta terça-feira (25) segue “carregada”, com 30 projetos de lei aguardando uma deliberação da CCJ.
Na lista, estão projetos considerados polêmicos, como a vedação de financiamento da Prefeitura de Curitiba a projetos culturais (002.00004.2025), a proibição da realização da Marcha da Maconha na cidade (005.00046.2025), a instalação de banheiros nas estações-tubo (005.00035.2025) e a utilização de tecnologia de reconhecimento facial para reconhecer pessoas com mandado de prisão em aberto nas ruas de Curitiba (005.00063.2025). Os debates serão transmitidos ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.
A Comissão de Constituição e Justiça é presidida por Fernando Klinger (PL) e tem Tiago Zeglin (MDB), vice, Camilla Gonda (PSB), Da Costa (União), Jasson Goulart (Republicanos), Lórens Nogueira (PP), Rafaela Lupion (PSD), Rodrigo Marcial (Novo) e Toninho da Farmácia (PSD) na sua composição. Pelo Regimento Interno da CMC, o colegiado é o mais importante da Casa, por ser o único com poder para arquivar proposições apresentadas no Legislativo.
