Na reunião desta terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba decidiu que um terço dos 30 projetos de lei na pauta precisam de ajustes para tramitar no Legislativo. Presidida por Fernando Klinger (PL), a sessão contou com a presença dos vereadores Tiago Zeglin (MDB), vice, Jasson Goulart (Republicanos), Lórens Nogueira (PP), Rodrigo Marcial (Novo) e Toninho da Farmácia (PSD). A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.
Os vereadores entenderam que dez projetos de lei podem ser alterados pelos autores, para que cumpram os requisitos de constitucionalidade exigidos para tramitarem na Câmara de Curitiba. Com a devolução aos autores, para essas correções, os parlamentares têm 60 dias para reapresentar os projetos, com emendas ou substitutivos gerais, a fim de que possam ser reanalisados pela CCJ. Caso isso não ocorra, elas serão arquivadas automaticamente.
A CCJ acendeu a luz amarela para as punições à discrminação contra mulheres no mercado de trabalho (005.00036.2025), a proibição de concessão de Declaração de Utilidade Pública a organizações com membros inidôneos (005.00060.2025), acesso público aos dados sobre qualidade ambiental e informações provenientes de monitoramento do ar, das águas, do solo e da arborização (005.00112.2025) e a vedação de envolvidos em invasões ocuparem cargos públicos municipais (005.00026.2025).
A lista continua com prazo para compostagem total dos resíduos orgânicos em Curitiba (005.00030.2025), a proibição da execução de músicas impróprias para menores em escolas públicas e eventos destinados a crianças e adolescentes (005.00050.2025), a destinação de verba do Carnaval para a segurança do evento (005.00067.2025), o cadastro das entidades que atuam na distribuição de alimentos (005.00087.2025), o monitoramento por reconhecimento facial dos moradores da cidade (005.00063.2025) e a aplicação de multa aos catadores e associações não autorizados e aos receptadores desses resíduos (005.00099.2025).
Um projeto não teve a votação concluída (005.00119.2025) e seis projetos tiveram a análise adiada devido a pedidos de vista regimental (005.00007.2025, 005.00031.2025, 005.00035.2025, 005.00182.2025, 014.00063.2025 e 005.00118.2025). O prazo regimental é de até três dias para os projetos retirados em vistas, permitindo que essas propostas retornem à pauta da CCJ na terça-feira da próxima semana.