Profissionais de segurança pública e privada de Curitiba poderão ter atendimento prioritário em saúde mental nas unidades de saúde municipais e conveniadas. A proposta está em um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que busca garantir assistência psicológica e psiquiátrica para policiais militares, policiais civis, guardas municipais e vigilantes, quando a necessidade estiver relacionada ao exercício de suas funções. A iniciativa é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União).
De acordo com o projeto de lei, as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba deverão implementar um sistema de identificação rápida destes profissionais, mediante documentação oficial que comprove o vínculo de trabalho com corporações ou empresas de segurança. O atendimento prioritário será concedido apenas para casos relacionados diretamente ao exercício profissional, como transtornos mentais, estresse pós-traumático, esgotamento físico e emocional e ansiedade (005.00308.2025).
A proposta também prevê que o Poder Executivo poderá criar programas específicos de assistência psicológica, incluindo acompanhamento individualizado ou em grupo, além de campanhas de prevenção ao estresse e promoção da saúde mental. O projeto de lei ressalta que o atendimento prioritário deve preservar os princípios de equidade e universalidade do SUS.
“Esses trabalhadores desempenham um papel fundamental na manutenção da ordem pública, segurança e proteção do patrimônio, estando constantemente expostos a situações de alto risco, violência e estresse extremo, fatores que impactam diretamente sua saúde mental. No Brasil, a taxa de suicídio entre policiais civis e militares da ativa cresceu 26,2% em 2023”, diz a Delegada Tathiana, na justificativa do projeto. Para ela, não se trata de privilégio, mas de proteção e reconhecimento da importância dessas funções para a sociedade.
O projeto de lei está atualmente em análise na Procuradoria Jurídica da CMC e, após receber parecer jurídico, seguirá para avaliação nas comissões temáticas do Legislativo. Somente depois desse trâmite interno, poderá ser votado em plenário pelos vereadores de Curitiba, em dois turnos de votação.