Com o foco na temática do direito à cidade e à cultura, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), através da promoção conjunta dos gabinetes parlamentares de cinco parlamentares, promoveu uma audiência pública para debater a segurança pública no centro da capital e a garantia do acesso da população aos bens culturais. A discussão aconteceu na última quarta-feira (2) e reuniu agentes culturais, um representante da Fundação Cultural (FCC) e associações que representam bares e restaurantes da cidade.
A iniciativa foi dos gabinetes dos vereadores Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT) – parlamentares que integram a bancada da Oposição no Legislativo. Com o tema “Segurança para Quem? – A truculência das ações da prefeitura no Centro de Curitiba”, foram debatidos os “recentes episódios ocorridos no centro da cidade durante o pré-carnaval, carnaval e a transmissão do Oscar [que] evidenciaram desafios na gestão dos espaços públicos, no respeito à diversidade cultural e no acesso da população à cidade como um espaço de convivência e expressão artística” (407.00015.2025).
Presentes na discussão, Giorgia, Vanda, Camilla e Angela defenderam que o direito à cidade envolve não apenas a mobilidade e o uso democrático dos espaços urbanos, mas também o incentivo e a proteção das manifestações culturais que fazem parte da identidade da população. “As tensões verificadas entre agentes públicos, organizadores de eventos e cidadãos demonstram a necessidade urgente de um debate amplo e transparente sobre políticas públicas que conciliem segurança, ordenamento urbano e acesso à cultura”.
A audiência pública durou cerca de duas horas e foi transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal (acesse abaixo a íntegra). Além das parlamentares, a mesa de debates contou com a presença de Fábio Bento Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar); Beto Lanza, diretor de Planejamento da Fundação Cultural de Curitiba; e Adriano Esturilho, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos das Artes Cênicas e Audiovisual do Paraná (Sated/PR). Luis Fernando Menucci, presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) do Paraná, também acompanhou a discussão.
Direito à cidade e à cultura deve ser garantido, dizem debatedores
As secretarias municipais da Defesa Social e Trânsito e de Urbanismo, a Polícia Militar do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), órgãos convidados para o debate, não enviaram representantes. Após a audiência pública, as vereadoras pretendem reunir as informações levantadas pelo público presente e levar os pontos críticos ao conhecimento do poder público, além de propor planos de ação para oportunizar a efetivação do direito à cidade e à cultura.
Clique na foto para conferir todas as imagens do debate, disponíveis no Flickr da CMC:
Quando são realizadas as audiências e reuniões públicas da CMC?
A proposição de audiências e reuniões públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.
A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.
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