Três dos quatro projetos de lei em pauta avançaram pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na última quarta-feira (21). O mais antigo deles, em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde agosto do ano passado, é o que pretende criar o Selo da Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O selo seria um reconhecimento ofertado aos estabelecimentos empresariais que adotem políticas internas voltadas à inserção de pessoas com autismo no mercado de trabalho (005.00112.2024). De autoria do vereador Pier Petruzziello (PP), a iniciativa foi relatada por João Bettega (União). A proposta, que já havia sido admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para a análise do colegiado de Saúde e Bem-Estar Social. Por fim, será avaliada por Serviço Público.
Espécie de “Maio Amarelo Pet”, a criação da campanha “Eu Freio para Animais”, de conscientização sobre a segurança dos animais no trânsito, também avançou pela Comissão de Economia (005.00090.2025, com o substitutivo 031.00032.2025). A iniciativa é de Andressa Bianchessi (União) e o parecer positivo ao trâmite foi assinado por Zezinho Sabará (PSD).
Indiara Barbosa (Novo) chegou a pedir vista da proposta, mas não apresentou voto em separado. Ela ponderou que Biachessi anexou ao projeto de lei uma dotação orçamentária para a realização da campanha contra o alto índice de atropelamentos de animais em Curitiba. O próximo passo é a discussão da matéria pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Outra iniciativa que recebeu o apoio dos vereadores da Comissão de Economia é a que pretende ampliar as regras de compensação ambiental da Mata de Araucárias em Curitiba (005.00122.2025). Um dos pontos da proposta, de autoria de Laís Leão (PDT), é a delimitação territorial da microbacia hidrográfica como critério prioritário para a reposição. Os vereadores acompanharam a relatoria de Hernani (Republicanos). A iniciativa segue para a Comissão de Meio Ambiente.
Com pedido de vista de Indiara Barbosa, projeto de lei de autoria de Marcos Vieira (PDT), também voltado à área ambiental, permanece sob a análise da Comissão de Economia. A iniciativa pretende criar a Política de Conscientização sobre a Poluição Urbana nas Galerias da Rede de Águas Pluviais, batizada como “O Rio Começa Aqui”. O objetivo é reduzir a poluição hídrica e, consequentemente, as enchentes e alagamentos na cidade (005.00128.2025).
“O impacto deverá ser feito pelo próprio vereador”, diz Serginho do Posto
Presidente da Comissão de Economia e líder do governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD) informou, no fim da reunião, ter recebido a informação do Executivo, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), de que “o [cálculo do] impacto [financeiro] deverá ser feito pelo próprio vereador”.
Serginho explicou que os autores das propostas podem lançar mão de informações disponíveis na Lei Orçamentária Anual (LOA), no Portal da Transparência e balancetes, por exemplo, para gerar esse cálculo. “Se ele quer fazer frente a um projeto, ele tem que dizer de onde que será retirado o recurso para colocar o impacto, […] existem alguns programas que a Prefeitura já disponibiliza durante o ano que têm orçamento para desenvolver algumas atividades”, complementou.