Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que propõe aumentar a gratificação de segurança paga aos guardas municipais. A proposta altera a lei municipal 8.470/1994 para elevar o percentual da bonificação de 30% para 80% sobre o valor da hora normal de trabalho dos servidores. Segundo o texto, o adicional incidirá sobre todas as horas ordinárias e extraordinárias trabalhadas no mês, incluindo o descanso semanal remunerado, sem considerar acréscimos em horas extras.
O autor da proposta, vereador Olimpio Araujo Junior (PL), justifica o aumento como uma forma de equiparar os vencimentos da categoria aos de municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). “O vencimento básico somado ao adicional percebido pela Guarda Municipal de Curitiba é inferior aos vencimentos de outras guardas da Região Metropolitana”, afirma.
Atualmente, conforme a lei municipal 16.203/2023, que define o Plano de Carreira da categoria, o salário inicial de um guarda municipal de Curitiba é R$ 2.431,86. Com a gratificação de 30%, a remuneração chega a R$ 3.159,42. Caso o projeto de lei seja aprovado, o valor passaria a R$ 4.377,37. Segundo o vereador, em cidades vizinhas como Pinhais, Campo Largo e Araucária, esses profissionais recebem adicionais superiores, elevando significativamente os vencimentos. Em Pinhais, por exemplo, o adicional de risco à vida é de 60%, resultando em uma remuneração total de R$ 4.256,68.
“Tem-se notícia de que será realizado concurso público para a GM de Curitiba em 2025 e, considerando as diferenças salariais na Região Metropolitana, que atualmente também está realizando concursos, estima-se que os melhores candidatos, se aprovados, vão preferir assumir os cargos no município que lhe possibilite as melhores condições de trabalho”, finaliza.
O projeto do parlamentar (005.00106.2025) já recebeu instrução técnica da Procuradoria Jurídica (ProJuris) e aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. Se aprovado pelas comissões, será encaminhado para votação em plenário. Caso seja acatado pelo plenaŕio e a atualização da gratificação seja sancionada, o novo percentual entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.