O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou que produtores rurais paguem pelo uso de água de rios e aquíferos. A decisão busca alinhar o estado à lei federal, invalidando isenções locais. Entidades do agronegócio criticam a medida pelo impacto nos custos e falta de debate técnico. O órgão invalidou uma lei estadual que dispensava produtores rurais de pagar pelo uso da água. O entendimento é que o Paraná não poderia criar uma isenção que não existe na legislação federal. Agora, o Instituto Água e Terra (IAT) deve organizar o cadastramento e a cobrança de produtores que utilizam grandes volumes de água em bacias onde o sistema já está pronto. Todos os produtores rurais terão que pagar a nova tarifa? Não. A decisão preserva quem tem propriedades pequenas, com menos de seis módulos fiscais (no Paraná, cerca de 110 hectares em média). Além disso, a cobrança não é automática: ela depende da existência de uma outorga (autorização oficial de uso) e de o comitê daquela bacia hidrográfica específica já ter aprovado a aplicação de tarifas. Onde essa cobrança já está valendo no estado? Atualmente, apenas na região de Curitiba e Região Metropolitana (Bacia do Alto Iguaçu). Porém, outras regiões, como o litoral e as bacias dos rios Pirapó e Paranapanema, já aprovaram a medida. Nesses locais, a previsão é que os primeiros boletos comecem a ser emitidos em 2027, referentes ao uso da água de 2026. Quais são as principais críticas do setor agropecuário? A FAEP argumenta que a medida traz insegurança jurídica e aumenta os custos de produção, o que pode encarecer o alimento para o consumidor. O pedido é por um debate técnico mais profundo, alegando que a lei estadual anterior deveria ser respeitada e que falta transparência sobre como esses valores serão calculados.Em nota, a Ocepar entende que a isenção da cobrança pelo uso da água de produtores rurais é declarada inconstitucional para a produção agropecuária e silvipastoril. “A isenção para pequenos produtores rurais, com até seis módulos fiscais, o que abrange mais de 90% dos nossos cooperados, deverá ser mantida. Vamos acompanhar o tema junto ao IAT para entender como essa eventual cobrança poderá ser estruturada. Até o momento, o instituto ainda não iniciou as discussões sobre o assunto”, esclareceu a entidade. Existe alguma dificuldade técnica para aplicar essa taxa? Sim. Especialistas apontam que medir o uso da água na agricultura é muito difícil. Diferente de uma indústria ou de uma casa, onde a água passa por um cano e pode ser medida por hidrômetro, na lavoura muito da água evapora ou volta naturalmente para o solo e lençóis freáticos. Ainda não há uma metodologia clara para definir quanto foi ‘consumido’ de fato. Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem aqui. Fique atento! Até especialistas caíram: o detalhe no boleto do IPVA que rouba seu dinheiro Mercado imobiliário Adeus, preços baixos? Esta região do Paraná virou a nova ‘mina de ouro’ Rango Barateza! O segredo de Curitiba: como uma receita de família virou um império do afeto Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
