A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeira votação, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei do Executivo que autoriza a doação de um terreno municipal à Companhia de Habitação Popular de Curitiba. O terreno será destinado à construção de moradias para 21 famílias afetadas por intervenções relacionadas ao Inter 2 e ao Interbairros II. A matéria recebeu 26 votos favoráveis, unanimidade no plenário no momento da votação.. O imóvel está localizado na rua Padre Dehon, no Boqueirão, e tem 3.357,12 metros quadrados. A área foi avaliada em 3,212 milhões de reais pela Comissão de Avaliação de Imóveis, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação. Reassentamento involuntário atende exigência de financiamento internacional De acordo com documentos enviados pela Prefeitura de Curitiba à Câmara, as regras operacionais do financiamento obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento exigiram a elaboração de um Plano de Reassentamento Involuntário. A proposta promove a desafetação do imóvel e a transferência gratuita do terreno à Cohab-CT, permitindo que a companhia unifique a área a lotes vizinhos e implante o conjunto habitacional previsto no plano. Os pareceres técnicos que instruem o projeto não identificaram impedimentos à destinação habitacional do imóvel. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou não ter interesse no lote para implantação de unidade de conservação ou equipamento de lazer. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba também se manifestou favoravelmente à destinação da área. Governo defende política habitacional para famílias de baixa renda O líder do Governo, Serginho do Posto, defendeu a aprovação da matéria. “Esta iniciativa do prefeito tem sido muito recorrente nesta Casa. Nos últimos meses, de cada quatro terrenos três são destinados à alienação para famílias de interesse social. Isto demonstra uma responsabilidade e um compromisso do prefeito em atender as famílias que precisam ter o apoio do Município em políticas públicas habitacionais”, disse o vereador. A matéria recebeu apoio da bancada de Oposição, porém com ressalvas. Ao declarar voto favorável, a líder do bloco Fé Brasil/PSB/Federação PSOL-Rede, Vanda de Assis, afirmou que o projeto do Inter 2 está deixando “tristes marcas na cidade”, como a “derrubada de árvores” e com “obras paradas no meio do trecho”. “Transtornos desse tipo eu sempre tenho escutado”. “Vamos votar pela cessão do terreno, para a regularização dessas 21 famílias”, declarou a parlamentar. Serginho do Posto concordou que a Prefeitura teve “alguns percalços”, mas “todos superados” e com projetos em andamento. “A Secretaria de Obras tem dado uma atenção muito importante a essas grandes obras, que de fato interferem de forma direta nas famílias e nos comércios. Mas a gente acredita que, sempre após a obra, existem dois fatores importantes: a requalificação das regiões e a valorização [de mercado] dos imóveis”, respondeu ele, a Vanda de Assis. Giorgia Prates – Mandata Preta, primeira vice-líder do bloco, fez vários questionamentos sobre a situação das famílias que serão reassentadas, entre eles, se a metragem dos imóveis que serão entregues às famílias será a que elas precisam. “Não somos contra a doação de terrenos para a Cohab, que é o que a gente vive pedindo para a Prefeitura. […] Mas precisamos entender o que, de fato, foi acordado com essas famílias”, acrescentou a vereadora. Autora de pedido de informações ao Executivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, Camilla Gonda também apresentou várias perguntas em plenário durante a discussão. “A gente continua sem saber quais os critérios colocados para quais seriam as famílias beneficiadas neste processo. […] Quem terá prioridade neste processo? Quais garantias sociais acompanharão também esse processo?”, indagou ela, que lidera a Oposição no Legislativo. A votação foi concluída sem que Serginho do Posto se manifestasse sobre as ponderações de Giorgia Prates e Camilla Gonda. Com a aprovação da matéria, o texto ainda precisa passar por nova votação nesta terça-feira (16). Se ratificada em segundo turno, seguirá para sanção prefeitoral. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
