Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (19) torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil. Pela nova regra, os formandos só poderão obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) caso alcancem desempenho mínimo exigido na avaliação. O Enamed substituiu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) na área de Medicina em 2025. Em suma, a prova funciona como um exame nacional de proficiência para os recém-formados. Com a medida provisória, a avaliação será aplicada obrigatoriamente ao final do quarto ano do curso e deverá ser realizada semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Inep, Manuel Palacios, afirmou que a mudança busca fortalecer o acompanhamento da qualidade dos cursos de medicina no país. “Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever, onde vai se formar”, declarou. A medida provisória já está em vigor. No entanto, a exigência de aprovação no exame para obtenção do registro profissional valerá apenas para os estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir da publicação da norma no Diário Oficial da União. Como é o Enamed? O exame tem caráter diagnóstico e formativo, com o objetivo de avaliar o nível de aprendizagem dos estudantes e identificar eventuais deficiências na formação médica. Desde sua primeira edição, em 2025, os resultados do Enamed servem nos processos seletivos para residência médica de acesso direto, já que a prova corresponde à etapa teórica do Exame Nacional de Residência (Enare). Os primeiros resultados do Enamed acenderam um alerta sobre a qualidade do ensino médico no país. Na edição de 2025, 99 cursos (32% do total avaliado) obtiveram conceitos 1 ou 2 no Enade, indicando que menos de 60% dos estudantes alcançaram desempenho considerado adequado. Em razão dos resultados, o MEC anunciou medidas de supervisão, incluindo a suspensão de novas vagas em algumas instituições. Os dados também mostraram que 85% dos cursos de medicina mantidos por municípios receberam avaliação considerada insatisfatória. Com a nova medida provisória, os órgãos estaduais e distritais responsáveis pela regulação desses cursos também deverão adotar providências de supervisão quando identificados resultados insuficientes no exame. As inscrições para a edição de 2026 do Enamed seguem abertas até 29 de junho e devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema eletrônico do exame. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
