Muitas condições graves, como demência, apneia do sono e crises convulsivas, não são detectadas por radares ou agentes de trânsito, mas elevam drasticamente o risco de tragédias. Foto: Roberto Dziura Jr/AENA promessa de simplificação trazida pela Medida Provisória 1327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem o exame de aptidão física e mental, acendeu um alerta vermelho entre especialistas em medicina e psicologia do tráfego. O argumento central é contundente: ao extinguir a avaliação obrigatória, o Estado brasileiro troca a segurança científica pela “sorte”, ignorando que a saúde humana não é estática, mas um processo em constante mudança com impacto direto nos sinistros de trânsito.
“Muitas coisas mudam na nossa saúde física e mental em um período de cinco anos. Deduzir que o motorista está apto a dirigir em segurança expõe todos ao risco de acidentes e mortes”, resume Adalgisa Lopes, especialista em segurança viária e presidente da Associação das Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans-MG).
Direção segura
A proposta do governo baseia-se na premissa de que, na ausência de infrações, o condutor permanece apto. Especialistas, porém, classificam a ideia como um erro lógico. “A aptidão é dinâmica e pode se alterar ao longo do tempo por doenças, agravos à saúde, uso de medicamentos ou eventos clínicos que comprometem capacidades físicas, mentais, sensoriais e cognitivas essenciais para a direção segura”, explica Adalgisa.
Conforme ela, a validade do exame existe justamente para acompanhar a evolução da saúde. “A avaliação pericial periódica não é burocracia; é prevenção com base em ciência. Presumir aptidão apenas pela falta de multas é falho. Um motorista pode não ter registros de infração porque dirige um carro em nome de uma empresa e ainda assim ser um risco constante devido a condições clínicas ocultas”, observa a especialista.
Riscos invisíveis e a “sentença de morte”
Muitas condições graves, como demência, apneia do sono e crises convulsivas, não se detecta por radares ou agentes de trânsito, mas elevam drasticamente o risco de tragédias. Para Adalgisa, a medida representa uma negligência institucionalizada. “A renovação automática não é desburocratização, é uma sentença de morte anunciada. Estamos entregando o volante de máquinas de uma tonelada a pessoas que podem ter visão severamente comprometida ou doenças neurológicas silenciosas. Relativizar o ato médico é um risco concreto à sociedade”, afirma.
O fator comportamental e o estado de negação
A psicóloga especialista em trânsito Giovanna Varoni ressalta que o ser humano tem dificuldade em reconhecer o próprio declínio. Sem o exame, o condutor perde o único momento de reflexão técnica sobre suas capacidades.
“O motorista brasileiro, por medo de perder o direito de dirigir, tende a ocultar sintomas. O exame oferece um acolhimento técnico que a renovação automática jamais dará. Sem esse ‘olho clínico’, teremos motoristas circulando em estado de negação, sem consciência de que suas limitações físicas tornaram-se armas”, alerta Varoni.
O mito do modelo internacional
O governo frequentemente cita países desenvolvidos que utilizam a autodeclaração de saúde. No entanto, a realidade brasileira carece dos mecanismos de suporte desses países. Na Europa e nos Estados Unidos, vigora o “dever de notificação”: médicos particulares são obrigados por lei a informar as autoridades caso identifiquem que um paciente perdeu as condições de dirigir.
No Brasil, não há integração de dados entre o SUS, a saúde suplementar e o Detran. Sem essa rede de proteção e fiscalização, a autodeclaração torna-se, na prática, uma peça de ficção que deixa o trânsito à própria sorte.