Os estados, municípios e Distrito Federal podem pegar R$ 1 bilhão a mais emprestados no sistema financeiro em 2026 sem finalidade específica. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejamento nos limites de crédito para órgãos e entidades do setor público, sem alterar o limite total autorizado para o ano, que continua em R$ 23,6 bilhões. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) por meio da Resolução 5310, que reorganiza os chamados sublimites, parcelas específicas dentro do limite geral de crédito destinadas a diferentes tipos de operações de crédito. Mais espaço aos entes Com o remanejamento, o valor disponível para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, nas operações com garantia da União (em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências). Para as operações sem garantia federal, o sublimite também sobe de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. A mudança atende à demanda de governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente disponíveis. O dinheiro vem dos sublimites de operações de crédito que os entes públicos podem pegar emprestados para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPP). Principais mudanças: Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite de operações de crédito com garantia da União Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite para estados, DF e municípios sem garantia da União Redução de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão no sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União; Redução de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão no sublimite para Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União. Como funciona O limite global representa o teto total que o setor público pode pegar emprestado no sistema financeiro durante o ano. Dentro desse valor, os sublimites organizam quanto pode ser destinado a cada grupo de operações, como investimentos em infraestrutura, programas federais ou financiamentos de estados e municípios. A resolução do CMN não criou novos recursos. Apenas transferiu valores entre categorias para atender áreas com maior demanda. Recursos remanejados Para ampliar o espaço de estados e municípios, o CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União, que caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Outros R$ 500 milhões foram remanejados do limite destinado às Parcerias Público-Privadas (PPP), reduzindo esse grupo de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão. Os demais limites permaneceram iguais. Mantidos sem alteração R$ 23,6 bilhões: limite global de crédito mantido para 2026 Novo PAC com garantia da União: R$ 1,8 bilhão Empréstimo aos Correios: R$ 8 bilhões Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões. Entrada em vigor A resolução passa a valer a partir da publicação oficial. Presidido ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
