Medida abrange pessoas classificadas no Concurso Público Nacional Unificado e depende do cumprimento de requisitos orçamentários
Foram autorizadas as nomeações de três pessoas classificadas para o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, de nível superior, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida consta da Portaria MGI nº 5.713 , publicada nesta segunda-feira (13/7) no Diário Oficial da União. As candidaturas estão dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
O provimento depende da existência de cargos vagos na data de edição dos respectivos atos. Também deverá ser apresentada declaração do ordenador de despesas sobre a adequação orçamentária e financeira, com indicação da origem dos recursos e demonstração de compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Caberá ao IBGE verificar previamente o atendimento dessas condições e adotar as providências administrativas necessárias, observadas as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. A portaria entrou em vigor na data da publicação.