Foi aprovado nesta terça-feira (16), em primeiro turno, um substitutivo geral ao projeto de lei que criaria o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares, alterando sua intenção inicial. Nesta quarta (17), também no plenário da Câmara Municipal, o projeto vai à segunda votação e, se aprovado novamente (a primeira votação teve placar de 23 a favor e oito contra), vai para a sanção do prefeito Eduardo Pimentel. Votaram a favor do projeto os vereadores: Amália Tortato (Novo), Andressa Bianchessi (União), Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Bruno Secco (Novo), Carlise Kwiatkowski (PL), Da Costa (Podemos), Delegada Tathiana (PL), Eder Borges (Novo), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo), Hernani (Republicanos), Indara Barbosa (Novo), Jasson Goulart (Republicanos), João Bettega (PL), Mauro Bobato (PP), Meri Martins (Republicanos), Nori Seto (PP), Olimpio Araújo Junior (PL), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Podemos), Serginho do Posto (PSD) e Zezinho do Sabará (PSD). Votaram contra o projeto os vereadores: Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB), Giorgia Prates (PT), Laís Leão (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professora Angela (PSOL), Professor Euler (MDB) e Vanda de Assis (PT). Estiveram ausentes na votação os vereadores Leonidas Dias (Podemos), Lórens Nogueira (PP), Pier Petruzziello (PP), Sargento Tânia Guerreiro (Podemos) e Tiago Zeglin (MDB). O projeto é de autoria de Guilherme Kilter (Novo) e da Delegada Tathiana (PL). O novo texto estabelece o ensino de valores cívicos e da convivência ética e cidadã nas escolas municipais de Curitiba. A sessão ordinária da Câmara ocorreu com galerias cheias, com representantes de várias entidades ligadas à educação pressionando os vereadores. O texto anterior previa a gestão escolar no modelo cívico-militar, mas o novo texto sugere diretrizes para ações de incentivo à disciplina e aos valores cívicos na rede municipal. O programa teria abrangência entre o 6º e o 9º ano do Ensino Fundamental, e a adesão das escolas seria facultativa e condicionada ao aceite da comunidade escolar. Vereadores de oposição e representantes de sindicatos ligados à educação questionam a tramitação, já que o substitutivo não foi avaliado pelas comissões da Câmara. Além disso, alegam que leis estaduais semelhantes a essa aguardam decisões do Supremo Tribunal Federal e que seria necessário aguardá-las para debater o tema no município. Mesmo assim, o projeto foi votado em 1º turno. Autor do projeto explica nova proposta Em entrevista à Tribuna, Guilherme Kilter explicou as mudanças. “A gente quer trazer as boas práticas já provadas no Estado para o ensino municipal, para adolescentes de 12 a 15 anos, que poderão passar a contar com profissionais de segurança pública nos colégios, garantindo a segurança de todos: professores, alunos, pais e responsáveis”, disse. Segundo ele, o modelo estadual conta com a aprovação de 90% dos pais e o sistema possui uma fila de 20 mil alunos. Para o vereador, o modelo melhora as notas das escolas em várias disciplinas e diminui a evasão escolar em 80%. “Diminui também em 85% os casos de violência física, verbal e patrimonial nessas escolas. Todos os dados apontam para uma melhora no ensino e na educação nessas unidades”. Laís Leão questiona pressa na tramitação e fragilidade jurídica Representante da oposição, a vereadora Laís Leão afirmou que o projeto não deveria ter sido nem protocolado na Câmara. “São iniciativas exclusivas do Poder Executivo. A Câmara não deveria ter aprovado esse projeto, não só em termos de mérito, mas também em termos de conteúdo. É um projeto amplamente inconstitucional pela forma com que foi feito”. Ela garante que, se aprovado novamente em segundo turno, o projeto será questionado judicialmente pela sua inconstitucionalidade. “Então é um projeto completamente descabido, inconstitucional, com chance de ser derrubado judicialmente, com bastante insegurança jurídica e que teve uma tramitação absolutamente confusa e absurda. Apesar de o projeto ser do ano passado, o texto aprovado foi protocolado ontem (segunda-feira), há menos de 24 horas”. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
