O Supremo Tribunal Federal decidiu que a idade mínima para a aposentadoria especial, criada pela reforma da Previdência de 2019, é inconstitucional. Com isso, trabalhadores expostos a agentes nocivos voltam a se aposentar apenas pelo tempo de serviço em condições insalubres, sem precisar atingir uma idade mínima. A decisão deve aumentar as despesas da União em R$ 7,8 bilhões até 2030. As informações são da Gazeta do Povo. A aposentadoria especial é destinada a profissionais que trabalham em ambientes prejudiciais à saúde, como mineiros, vigilantes e frentistas. Antes da reforma de 2019, bastava comprovar de 15 a 25 anos de trabalho nessas condições para se aposentar. A reforma havia incluído uma idade mínima, mas o STF considerou essa exigência inconstitucional. Agora, esses trabalhadores podem se aposentar mais cedo, muitas vezes entre os 30 e 40 anos de idade. Segundo cálculos do Ministério da Previdência, o custo extra começa em R$ 302,2 milhões ainda em 2026. A previsão é que esses gastos aumentem anualmente, chegando a R$ 2,84 bilhões apenas em 2030. No total acumulado até lá, a União terá um desembolso adicional de quase R$ 8 bilhões para cobrir esses benefícios antecipados. Especialistas avaliam que a decisão abre precedente para outras categorias pedirem exceções às regras vigentes. Quando grupos específicos conseguem derrubar regramentos da reforma na Justiça, o incentivo para novos processos aumenta. Isso gera incerteza jurídica e dificulta o controle das despesas obrigatórias, que já pressionam o limite do arcabouço fiscal do governo. A reforma de 2019 foi feita para conter o crescimento acelerado dos gastos e tentar equilibrar as contas. Ao derrubar pontos específicos, como a idade mínima para policiais mulheres e agora para a aposentadoria especial, o STF reduz gradualmente as barreiras fiscais criadas para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo. Com o aumento do rombo previdenciário e o envelhecimento da população, especialistas veem como inevitável uma nova discussão sobre fontes de custeio. Cabe agora ao governo federal e ao Congresso Nacional encontrar formas de financiar esses gastos crescentes. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
