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Em Paiçandu, Câmara credencia agências com teto de R$ 102 mil para passagens

28 de julho de 2026
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A Câmara Municipal de Paiçandu credenciou duas agências de turismo para eventual fornecimento de passagens aéreas e terrestres destinadas a vereadores e servidores. O procedimento estabelece um teto de R$ 102 mil para despesas com deslocamentos durante 12 meses, sendo até R$ 80 mil para passagens aéreas e R$ 22 mil para passagens terrestres. O edital foi aberto em 13 de maio e, em ata publicada em 13 de julho, a Câmara habilitou as empresas Noar Turismo Ltda. e L.J. Serviços Criativos Ltda. (Zest Business Travel). O processo permanece em andamento, uma vez que o credenciamento segue aberto para novas empresas interessadas durante a vigência do edital. Em resposta à Tribuna do Paraná, o presidente da Câmara, Michael Brustulin, afirmou que o valor de R$ 102 mil corresponde ao limite da dotação orçamentária prevista para a rubrica “Passagens e Despesas com Locomoção” e não a uma previsão de gasto efetivo. Segundo ele, o credenciamento não significa a compra imediata de passagens e, até o momento, nenhuma passagem aérea ou terrestre foi adquirida pela Câmara em 2026. O presidente explicou que a modalidade apenas mantém empresas previamente habilitadas para atender ao Legislativo caso haja necessidade de deslocamentos oficiais.  “A expectativa da administração é de que o gasto efetivo fique significativamente abaixo do valor disponível ou nem mesmo seja utilizado”, afirmou o vereador. Brustulin informou ainda que a Câmara não registra despesas com aquisição de passagens desde 2015, quando adquiriu um veículo oficial para atender às viagens institucionais. Desde então, segundo o Legislativo, os deslocamentos são realizados com esse automóvel, o que impede uma estimativa precisa sobre a futura demanda por passagens. De acordo com o Legislativo, qualquer aquisição de passagens dependerá de necessidade devidamente justificada e seguirá as regras previstas na Lei Municipal nº 3.447/2025 e na Resolução nº 02/2025, com divulgação das despesas no Portal da Transparência. O presidente acrescentou que a intenção da administração é reduzir em aproximadamente 50% a dotação orçamentária destinada às passagens no próximo exercício, adequando o orçamento ao histórico de utilização. Diárias já somam quase R$ 28 mil Enquanto nenhuma passagem foi adquirida neste ano, a Câmara de Paiçandu já pagou R$ 27.960,00 em diárias a vereadores e servidores até o último dia 25 de julho, conforme dados do Portal da Transparência. Ao todo, foram concedidas 34 diárias: 25 para viagens a Curitiba, oito para Maringá e uma para Floraí. A Câmara esclareceu que as diárias não se confundem com as passagens. Enquanto os bilhetes custeiam o deslocamento até o destino, as diárias são destinadas ao pagamento de despesas com hospedagem, alimentação e, quando necessário, transporte urbano durante a viagem. Na manifestação encaminhada à reportagem, o vereador Michael Brustulin afirmou que o credenciamento de agências de turismo para eventual aquisição de passagens é um procedimento legal adotado por órgãos públicos do Paraná.  Levantamento realizado pela Tribuna do Paraná nos portais da transparência de alguns municípios mostra que  em Paranavaí, por exemplo, a Câmara adquiriu com uma agência, em abril deste ano, passagens aéreas para dois vereadores, ao custo de R$ 4.845,40.  No Legislativo de Campina Grande do Sul, o gasto com passagens este ano chegou a R$ 14.382,86. O valor foi destinado à aquisição de cinco passagens de ida e quatro de volta entre Curitiba e Foz do Iguaçu. O deslocamento ocorreu entre os dias 27 e 29 de maio.Já em Mandaguaçu, três agências credenciadas foram acionadas para atender cinco solicitações de viagens entre 6 de março e 15 de julho deste ano. No período, a compra de passagens totalizou R$ 27.292,92, segundo informações do Portal da Transparência. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google

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