Sete anos após a reforma da Previdência, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e projetos aprovados pelo Congresso Nacional estão revertendo parte das regras que ajudaram a desacelerar o avanço das despesas e conter o crescimento do déficit do sistema. O movimento ocorre apesar dos alertas de especialistas sobre a necessidade de enfrentar problemas estruturais deixados de fora da reforma de 2019. As informações são da Gazeta do Povo. Em outubro de 2024, o STF derrubou a idade mínima de 55 anos para aposentadoria de policiais mulheres, restabelecendo um redutor de três anos em relação aos homens. Em junho deste ano, a Corte invalidou a exigência de idade mínima para a concessão de aposentadorias especiais a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Paralelamente, o Congresso aprovou a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, beneficiando cerca de 377 mil profissionais com custo estimado superior a R$ 30 bilhões na próxima década. Luís Eduardo Afonso, professor titular da USP e especialista em Previdência, afirma que o movimento vai na contramão da necessidade de retomar questões centrais retiradas da reforma de 2019. Uma das principais foi a supressão do mecanismo que elevaria automaticamente a idade mínima de aposentadoria conforme o aumento da expectativa de vida da população. Outro ponto deixado para trás foi a revisão mais profunda do sistema de proteção social dos militares, que passaram por uma reforma considerada limitada e continuam fora do esforço de convergência das regras previdenciárias. O terceiro problema envolve os regimes próprios de estados e municípios. Hoje existem mais de 2.200 regimes previdenciários subnacionais em funcionamento. Segundo Afonso, muitos deles são pequenos demais para manter equipes técnicas especializadas e controles adequados de longo prazo, com um passivo superior a R$ 1,4 trilhão. Em 2025, os gastos previdenciários chegaram ao recorde de R$ 1,03 trilhão, equivalente a cerca de 12% do PIB. Para fechar a conta, o Tesouro precisou desembolsar R$ 320,9 bilhões. O cenário tende a se agravar com a transformação demográfica. A expectativa de vida, que era de cerca de 71 anos em 2000, aproximou-se de 75 anos em 2020 e deve superar 81 anos em 2050. Ao mesmo tempo, a taxa de fecundidade caiu e a população em idade ativa cresce cada vez menos. Projeções do Ministério da Previdência indicam que o número de aposentados deverá dobrar nas próximas três décadas, enquanto o contingente de contribuintes permanecerá praticamente estável. Cresce também a participação de modalidades simplificadas de contribuição. O país já soma cerca de 13,1 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) ativos, ante 11,5 milhões em 2024. A categoria recolhe ao INSS apenas 5% do salário mínimo por mês, R$ 81,05 em 2026. A transformação do mercado de trabalho acrescenta outro desafio à sustentabilidade da Previdência. O sistema foi desenhado para uma economia baseada em empregos formais, carreiras longas e contribuições regulares. Mas esse modelo tem perdido espaço para trabalhadores por aplicativos, plataformas digitais, contratos temporários e outras formas mais flexíveis de ocupação. Na prática, aproximadamente metade da população ocupada não contribui regularmente para a Previdência. O economista Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia da USP, defende uma reestruturação em quatro pilares: um benefício universal pago a todos os idosos, um INSS mais enxuto e uniforme abrangendo trabalhadores do setor privado, servidores públicos e militares sob as mesmas regras, uma conta individual capitalizada baseada no FGTS e vinculada ao CPF do trabalhador, e sistemas complementares voluntários de previdência. Para enfrentar o peso crescente dos gastos previdenciários sobre o orçamento federal durante a transição entre os sistemas, Zylberstajn aponta uma saída mais radical: limitar o pagamento em dinheiro das aposentadorias mais elevadas, convertendo o valor excedente em títulos públicos negociáveis no mercado. Segundo ele, mecanismos semelhantes foram adotados em países que enfrentaram crises fiscais severas, como Grécia, Itália, Portugal e Espanha. Embora não acreditem que o tema da reforma seja levantado na campanha presidencial, os economistas convergem ao afirmar que a pauta ganhará centralidade no próximo governo. Segundo Luís Eduardo Afonso, a reforma terá de ser feita nos dois primeiros anos do próximo governo, no máximo. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
