O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente a ação que discutia a revisão da vida toda nas aposentadorias. A certidão de trânsito em julgado chegou aos autos na quinta-feira (9), após 26 anos de tramitação. Com isso, não há mais possibilidade de recurso. As informações são da Gazeta do Povo. A revisão da vida toda permitiria que aposentados escolhessem a regra de cálculo mais vantajosa: considerar todo o histórico salarial ou apenas os salários recebidos após o Plano Real, instituído em 1994. O tema foi debatido exaustivamente pela Corte ao longo das últimas décadas. Ministro Nunes Marques propôs arquivar imediatamente o processo após a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentar quartos embargos de declaração. Ele demonstrou irritação com a insistência da entidade em tentar reverter a decisão desfavorável, mesmo após o tema ter sido esgotado. Supremo mudou posicionamento ao longo dos anos Em 2022, o STF havia acolhido a tese favorável aos aposentados, seguindo entendimento que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia fixado três anos antes. A decisão permitia que o segurado optasse pela regra mais benéfica no cálculo do benefício. Porém, em 2024, a Corte derrubou esse direito de escolha. O novo entendimento passou a ser que a regra de 1999 substituiu definitivamente a de 1991. Com essa mudança, quem recebeu altos salários antes do Plano Real ficou prejudicado no cálculo da aposentadoria. Tentativa de criar solução intermediária foi rejeitada O ministro Toffoli tentou abrir divergência para criar um meio-termo. Ele propôs que pessoas que entraram na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 (data da decisão do STJ) e 5 de abril de 2024 (mudança de postura do Supremo) pudessem escolher a regra mais vantajosa. Os demais ministros, no entanto, não concordaram com a proposta. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
